UMA colectânea sobre a Legislação de Família e Menores, na sua 3.ª edição, foi entregue ontem à Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ), que contou com o financiamento do UNICEF.
Composta por 2480 exemplares e de distribuição gratuita, a colectânea destina-se aos magistrados das magistraturas do Ministério Público e Judicial. A mesma contempla excertos do novo Código Penal, ligados à família e menores."
FOONTE: JORNAL NOTICIAS DE MOÇAMBIQUE.
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