terça-feira, 30 de junho de 2015

MOÇAMBIQUE CÓDIGO PENAL NOVO EM SUBSTITUIÇÃO DO ENTÃO EM VIGOR DESDE 1886, COMEÇA A SER APLICADO A PARTIR DE 1 DE JULHO DE 2015

"Código Penal moçambicano em substituição do texto colonial entra em vigor na quarta-feira

Maputo- O novo Código Penal de Moçambique, que revoga um texto de 1886, entra em vigor na próxima quarta-feira, disse à Lusa o porta-voz do Tribunal Supremo, esclarecendo dúvidas sobre a data do início da aplicação da legislação.
"O 'vacatio legis' [período entre a publicação da lei e entrada em vigor] termina a 30 deste mês e o novo Código Penal começa a ser aplicado a partir de dia 01 de julho", afirmou à Lusa Pedro Nhatitima, adiantando que os tribunais já estão a ser informados sobre a data de implementação do documento, que inclui várias novas normas como a despenalização do aborto."
FONTE: LUSA MOÇAMBIQUE

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