"O Conselho de Ministros realizou, no dia 4 de Dezembro de 2012, a sua 42.ª Sessão
Ordinária.Nesta Sessão, o Governo apreciou e aprovou:
- O Decreto que aprova o Regulamento sobre o Regime de Transição da Estruturação dos Graus Académicos do Ensino Superior.O regulamento visa salvaguardar os direitos adquiridos pelos estudantes que antes da entrada em vigor da Lei n.º 27/2009, de 29 de Setembro, Lei do Ensino Sperior– se tenham matriculado em Instituições do Ensino Superior que onferiam o grau de Bacharel, bem como daqueles que continuarão vinculados a nstituições de Ensino Superior estrangeiros cujos programas conferem este rau académico.
- Plano Estratégico de Desenvolvimento da Meteorologia 2013-2016.
O Conselho de Ministros apreciou as informações sobre:
O Plano de Investimento para o Sector Agrário.
A Agência de Capacidade Africana de Risco.
A situação prisional.
A implementação da Estratégia de Aceleração da Prevenção da Infecção pelo
HIV/SIDA.
O Plano Multisectorial para a Redução da Desnutrição Crónica em Moçambique
para o período 2011/2020.
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