segunda-feira, 3 de dezembro de 2012

CONSELHO DE MINISTROS DE MOÇAMBIQUE 27 DE NOVEMBRO 20'12


"O Conselho de Ministros realizou, no dia 27 de Novembro de 2012, a sua 41.ª Sessão Ordinária.Nesta Sessão, o Governo apreciou e aprovou o Decreto que aprova o Estatuto
Orgânico do Fundo de Investimento e Património do Abastecimento de Água,
abreviadamente designado por FIPAG.Constituem objectivos do FIPAG, nomeadamente:

- Agir, em nome do Estado, como interlocutor principal com o operador privado e gerir o programa de investimento público e privado nos sistemas de abastecimento de água que lhe forem confiados e os bens operacionais e de exploração afectos aos sistemas de abastecimento de água que lhe forem confiados, a título transitório e pelo período
estipulado;Delegar a exploração ou a gestão dos sistemas de abastecimento de água a entidade de direito privado e proceder ao seu acompanhamento e supervisão; e Promover a rentabilidade dos serviços de abastecimento de água, através da participação nas sociedades, bem como a capacitação e desenvolvimento de operadores nacionais.


O Conselho de Ministros apreciou e aprovou ainda o Balanço da Pescaria de Camarão, no Banco de Sofala – Campanha de Pesca 2012. e as perspectivas para a elaboração da Estratégia para o Desenvolvimento da Pescaria do Atum.


Ainda nesta Sessão, o Conselho de Ministros apreciou as informações sobre:

- A III Conferência Nacional sobre Mulher e Género;
 
- A IV Sessão do Fórum de Consulta de Terras;

 

- A 24.ª Reunião do Comité de Ministros do Comércio da SADC;
 
- A Fábrica de Anti-retrovirais;

- Movimento de Navios e Carga nos Portos." FONTE PORTAL DO GOVERNO DE MOÇAMBIQUE.

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