terça-feira, 5 de agosto de 2014

CONSELHO DE MINISTROS DE MOÇAMBIQUE SESSÃO DE 5 DE AGOSTO DE 2014

"O Conselho de Ministros realizou, no dia 5 de Agosto de 2014, a sua 20.ª Sessão
Ordinária.

Nesta Sessão, o Governo apreciou e aprovou:
O Decreto que altera o Decreto n.º 27/2013, de 20 de Junho, que cria o Museu
das Pescas.A alteração visa dotar o Museu de Pescas de um órgão de consulta e
acompanhamento das suas actividades de investigação e padronizar as
designações das unidades orgânicas.
O Decreto que aprova o Regulamento da Implementação da Segurança Social
Básica pelas Instituições Religiosas e Organizações Não Governamentais,
nacionais e estrangeiras.O Regulamento tem por objecto regulamentar a acção desenvolvida pelas instituições religiosas e as organizações não governamentais, nacionais e estrangeiras, na República de Moçambique, que intervêm na área de segurança
social básica, através da prestação de assistência social aos grupos vulneráveis.
O Decreto que cria a Comissão Nacional dos Assentamentos Humanos,
abreviadamente designada CNAH.A Comissão Nacional dos Assentamentos Humanos é um órgão de consulta e coordenação intersectorial para a implementação de políticas e programas do Governo, relacionadas com o planeamento, desenvolvimento e gestão dos
assentamentos humanos.
A Resolução que ratifica o Contrato de Financiamento, celebrado entre o
Governo da República de Moçambique e a República Federativa do Brasil, no
dia 16 de Julho de 2014, no montante de USD 320.000.000,00, destinado ao
financiamento do Projecto da Construção da Barragem de Moamba Major.
A Resolução que ratifica o Acordo n.º TF17375, entre o Governo da República
de Moçambique e Associação Internacional para Desenvolvimento (IDA),
assinado no dia 7 de Julho de 2014, em Maputo, no montante de USD
15.000.000,00, destinado ao financiamento do Fundo Global para a Redução e
Recuperação Pós-Desastre (Obras de Emergência Relacionadas na Bacia do
Rio Limpopo), no âmbito do Projecto de Gestão e Manutenção de Estradas e
Pontes – Fase II.
A Resolução que determina que Daniel Chamo Lampião cessa as funções de
Presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional da Marinha
(INAMAR).
A Resolução que nomeia Jafar da Conceição Ruby para o cargo de Presidente
do Conselho de Administração do Instituto Nacional da Marinha (INAMAR).
A Resolução que nomeia Geraldo Raúl Cossa para o cargo de Presidente do
Conselho de Administração do Fundo de Desenvolvimento dos Transportes e
Comunicações (FTC).

O Conselho de Ministros apreciou, ainda:
O Diálogo entre o Governo e a Renamo.

Os Relatórios de Avaliação do Desempenho Global de Moçambique.

O Plano Multissectorial para a Redução da Desnutrição Crónica 2011/2020."
FONTE: PORTAL DO GOVERNO DE MOÇAMBIQUE.

 

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