terça-feira, 5 de junho de 2012

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE MOÇAMBIQUE 30 NOVOS JUIZES EM FORMAÇÃO EM BREVE COBERTURA NACIONAL

Juízes para TA Provinciais em formação
Juízes para TA Provinciais em formação. Formação de 30 novos juízes: Tribunal Administrativo presente nas províncias . COM a formação de 30 novos juízes iniciada ontem para o preenchimento de vagas nas províncias de Manica, Cabo Delgado, Gaza e Cidade de Maputo, o Tribunal Administrativo (TA) espera dar por terminado o processo de implantação das suas representações em todo o país dentro em breve.
Maputo, Terça-Feira, 5 de Junho de 2012:: Notícias . Em funcionamento e abertos no quadro da descentralização de competências e aproximação dos serviços administrativos aos cidadãos, em funções já estão os Tribunais Administrativos das Provinciais de Nampula, Sofala, Inhambane, Zambézia, Niassa, Tete e Maputo-província. Com a criação destes órgãos de província, o TA considera estarem reunidas todas as condições para que os processos a nível nacional sejam atendidos nas suas respectivas províncias, visto que até aqui eram remetidos à sede. Porque na sua totalidade eram enviados à capital do país a fim de obter pareceres, os mesmos chegam a levar muito tempo, dai que o objectivo é reduzir ainda mais o tempo de resposta e assegurar que haja maior simplificação de procedimentos processuais para que as expectativas dos cidadãos sejam satisfeitas. Com duração de seis meses e iniciado ontem no Centro de Formação Jurídica e Judiciária na Matola, este constitui o 3.º curso de formação inicial para o ingresso na Carreira de Juiz dos Tribunais Administrativos. A presente formação visa, em primeiro lugar, dotar os órgãos de administração da justiça de profissionais técnica e humanamente preparados para servir a justiça, o Direito e os cidadãos e, em segundo lugar, melhorar o funcionamento dos serviços respectivos, sem descurar a riqueza e a heterogeneidade da realidade política, económica, social e cultural da sociedade moçambicana.
Segundo o TA, pretende-se com esta formação, não só conferir o aprimoramento técnico-científico aos candidatos, como também complementá-los com uma abordagem multidisciplinar sobre as complexidades e dinâmicas da sociedade, realçando o papel interventivo na promoção e defesa do exercício dos direitos de cidadania. Espera-se que até ao final do curso, os participantes sejam capazes de compreender a importância da prática da justiça constitucional como guardiã máxima do Estado de Direito Democrático, de promover a aquisição de conhecimentos teórico-prático no domínio do Direito Administrativo substantivo e processual, identificar, qualificar e resolver os problemas essenciais levantados no âmbito da aplicação do direito processual civil, de identificar, assimilar e aplicar os aspectos fundamentais do direito judiciário, de assumir uma atitude aberta, auto-confiante, humana, dinâmica e eficiente na problematização e resolução de litígios, de avaliar os componentes éticos e deontológicos referentes ao exercício profissional, entre outras matérias.Constituem áreas temáticas do curso a Constituição e Direitos Fundamentais, Organização Judiciária, Direito Processual Civil, Direito Administrativo, Direito Processual Administrativo Contencioso, Direito Financeiro (Fiscalização prévia e sucessiva) e Ética e Deontologia Profissional.Até aqui, o trabalho de descentralização feito pelo TA resultou na criação de sete Tribunais Administrativos Provinciais, cinco Fiscais e três Aduaneiros. Em projecto continua a construção de um Palácio de Justiça Administrativa." Fonte Jornal NOTICIAS.

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