terça-feira, 26 de junho de 2012

CONSELHO DE MINISTROS DE MOÇAMBIQUE SESSÃO DE 26 DE JUNHO DE 2012

"O Conselho de Ministros realizou, no dia 26 de Junho de 2012, a sua 22.ª
Sessão Ordinária.
Nesta Sessão, o Governo apreciou e aprovou:
− O Decreto que altera os artigos 6, 13 e 19 do Regulamento de Licenciamento e Funcionamento das Instituições de Ensino Superior, aprovado pelo Decreto n.º 48/2010, de 11 de Novembro. A alteração visa, nomeadamente, definir as qualificações académicas dos dirigentes das instituições do Ensino Superior das classes B, C, D e E, estabelecer o tempo limite para início das actividades lectivas das instituições de ensino superior criadas, bem como a obrigatoriedade de se solicitar autorização do Ministro que superintende o ensino superior para abertura de delegações.
− A Resolução que atribui o Título definitivo do DUAT à Sociedade Vale Moçambique, Lda, relativa a uma área de 22.096 ha, localizada na Província de Tete, Distrito de Moatize, no posto Administrativo de Moatize, destinada a exploração de carvão mineral.
− A Resolução que ratifica o Acordo de Crédito, celebrado no dia 1 de Junho de 2012, entre o Governo da República de Moçambique e o Unicredit Bank of Austria, AG, no montante de EUR 5 milhões, destinado ao Financiamento do Projecto de Construção de Pontes Metálicas nas Províncias de Sofala e Manica.
− A Estratégia de Desenvolvimento Integral da Criança em Idade Pré - Escolar 2012-2021. Com a Estratégia pretende-se aumentar o bem-estar das crianças e de suas famílias, através da protecção dos direitos das crianças, em idade pré - escolar da garantia de um início de vida saudável, dos cuidados adequados e da estimulação precoce, para que estas possam desenvolver plenamente o seu potencial.
O Conselho de Ministros apreciou, ainda, as informações sobre:
− A Participação de Moçambique na Cimeira sobre o Desenvolvimento
Sustentável (Rio +20).
− A Situação Alimentar e Nutricional.
− Acções e Cronograma sobre os Desafios da Formação Profissional face às perspectivas do desenvolvimento sócio-económico de Moçambique.
− O Inquérito Contínuo aos Agregados Familiares (INCAF).
− O Conflito, Homem/Fauna Bravia." Fonte Portal do Governo de Moçambique.

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