terça-feira, 10 de abril de 2012

CONSELHO DE MINISTROS DE MOÇAMBIQUE SESSÃO DE 10 DE ABRIL 2012

"O Conselho de Ministros realizou, no dia 10 de Abril de 2012, a sua 11.ª Sessão
Ordinária. Nesta Sessão, o Governo apreciou e aprovou:
 O Decreto que cria o Secretariado Nacional do Mecanismo Africano de Revisão
de Pares (MARP), que visa conferir maior capacidade de coordenação e
harmonização entre todos os actores do processo, públicos e privados, uma
adequada articulação entre os órgãos centrais e locais do Estado, o Fórum
Nacional e o Secretariado Continental do MARP e garantir um quadro de
pessoal estável, assim como recursos regulares à altura da natureza e das
exigências do processo do MARP.
 A Resolução que autoriza o Leilão do Direito de Utilização da Frequência
Radioeléctrica, nas Faixas de 790 MHz a 862 MHz.
 A Resolução que ratifica o Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da
República de Moçambique e o Governo da República da França, assinado no
dia 19 de Março de 2012, em Maputo, no valor de 40,0 milhões de Euros,
destinados ao Reforço de Abastecimento de Água Potável, nas Cidades de
Maputo e Matola.
 O Relatório Anual sobre a Evolução do Tráfico e Consumo Ilícitos de Drogas, em
2011, elaborado nos termos do artigo 31 da Lei n.º3/97, de 3 de Março, a
submeter à Assembleia da República.
Ainda nesta Sessão, o Conselho de Ministros apreciou as Informações sobre:
 A Situação de Emergência no País;
 A Situação e Perspectivas da Investigação Científica em Moçambique.
 Os Transportes Públicos Urbanos nas Cidades de Maputo e Matola.
 A Preparação e Participação de Moçambique na 30.ª Edição dos Jogos
Olímpicos, Londres 2012." Fonte Portal do Governo de Moçambique.

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