quinta-feira, 5 de abril de 2012

CONSELHO DE MINISTROS DE MOÇAMBIQUE SESSÃO 3 DE ABRIL DE 2012

"O Conselho de Ministros realizou, no dia 3 de Abril de 2012, a sua 10.ª Sessão
Ordinária.
Nesta Sessão, o Governo apreciou e aprovou:
− O Decreto que cria o Parque de Ciência e Tecnologia de Maluana, com sede em
Maluana, Distrito da Manhiça, Província de Maputo.
O Parque de Ciência e Tecnologia de Maluana é um complexo, propriedade do
Estado, que visa o desenvolvimento da investigação científica, inovação,
geração do conhecimento e desenvolvimento de capital humano, através de
incubadoras de tecnologia e de negócio, instituições de ensino superior e de
investigação científica e de inovação que vão demandar a geração e
acomodação de empresas de base tecnológica de produtos e de serviços, num
ambiente ligado à ciência e tecnologia.
− O Decreto que altera o artigo 4 do Decreto n.º 72/98, de 23 de Dezembro, que
cria o Fundo de Investimento e Património do Abastecimento de Água (FIPAG),
com a nova redação dada pelo Decreto n.º 63/2010, de 27 de Dezembro, e
revoga o Estatuto Orgânico do FIPAG, aprovado pelo Decreto n.º 72/98.
As alterações ao Decreto n.º 72/98 visam, nomeadamente, conferir ao FIPAG, a
possibilidade de propor a constituição de sociedades, bem como participar em
sociedades comerciais, consórcios, associações, fundações ou outras entidades
afins, cujo objectivo social é o serviço público de abastecimento de água urbano
e actividades conexas, assim como promover a sua formação.
− O Decreto que cria o Instituto Nacional de Irrigação, abreviadamente designado
por INIR.O INIR, com sede na Cidade de Maputo, é uma instituição pública dotada de
personalidade jurídica e autonomia técnica e administrativa, que visa velar pela
planificação, desenvolvimento e gestão do aproveitamento dos recursos hídricos
na agricultura, incluindo a harmonização das intervenções nesta componente.
− A Resolução que ratifica o Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da
República de Moçambique e a Associação Internacional para o Desenvolvimento
(IDA), assinado em 26 de Março de 2012, em Maputo, no montante de SDR
71.700.000,00 (equivalente a USD 110.000.000,00) destinados a apoiar o
Orçamento do Estado para 2012.
O Conselho de Ministros apreciou, ainda:
− O Programa Nacional para o Fortalecimento da Cadeia de Sementes;
− A situação dos Sistemas de Regadios;
− A situação da venda dos apartamentos da Vila dos X Jogos Africanos.
Maputo, 3 de Abril de 2012" Fonte Portal do Governo de Moçambique

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