"ECONOMIA A SEMANA :UE define novas regras para apoio orçamental 04 Março 2012 A União Europeia (UE) vai assinar contratos de boa governação com os países que beneficiam de apoio orçamental no âmbito do Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) e pedir garantias aos envolvidos em crises políticas, como anunciou o responsável em Cabo Verde que assegurou que o arquipélago continua a beneficiar dos apoios, “pela boa governação”.
As implicações da comunicação da UE sobre o apoio orçamental foram o tema de um seminário que reuniu na cidade da Praia as delegações que os 27 mantêm na África Ocidental e Central.Uma das novas normas define o estabelecimento de contratos de boa governação, desenvolvimento da democracia e dos direitos humanos com os países beneficiários, explicou o chefe da Secção Política e Cooperação da delegação da União Europeia em Cabo Verde, Frank Hess."Temos três abordagens diferentes. Em primeiro lugar, temos os contractos de boa governação, em que levamos em conta os níveis de boa governação e a promoção da democracia e dos direitos humanos para a atribuição de apoio orçamental", disse."Há condições que têm de ser cumpridas. Precisamos de certos mínimos na boa governação e na democracia e, se não os tiverem, não poderão beneficiar dos contractos. Mas nesses casos, há outras possibilidades para ter apoio da UE", acrescentou Frank Hess.Segundo as novas normas da UE, há países que terão apoios sectoriais e outros que terão uma abordagem diferente, como os envolvidos em crises políticas. "Nos países frágeis, ou em crise, os riscos de atribuição de apoio orçamental são mais elevados e, por isso, a UE terá uma nova abordagem, através da exigência de medidas por parte dos governos para a atribuição do apoio orçamental", explicou."Temos de ter uma melhor gestão dos riscos e, antes de apoiar um país em crise, devemos exigir algumas medidas que o governo deve tomar. Tudo para ajudar os países a construir-se, razão pela qual o apoio é limitado no tempo", esclareceu.Frank Hess lembrou que as discussões para o financiamento do 11.º FED, envolvendo os 27 e a Comissão Europeia, ainda não terminaram e que vão continuar em Bruxelas.Cabo Verde, assegurou este responsável da UE em Cabo Verde, continuará a beneficiar de apoio orçamental na modalidade de contractos de boa governação. Frank Hess lembrou que 86 por cento dos fundos do 10.º FED destinados ao arquipélago foram concedidos em forma de apoio orçamental.
Fonte: Lusa" Fonte Jornal A SEMANA DE CABO VERDE.
Sem comentários:
Enviar um comentário