MINERADORAS EM MOÇAMBIQUE CONTRATAÇÕES LABORAIS E INVESTIMENTOS PASSAM A TER MAIOR ACOMPANHAMENTO PELO GOVERNO

"Contratações e negócio nas mineradoras: CCT passa a ser mais interventiva

A COMISSÃO Consultiva de Trabalho (CCT) passa, a partir deste ano, a ser mais interventiva na discussão e emissão de pareceres técnicos em matéria de contratações laborais e investimentos feitos pelas mineradoras que operam no país, de forma particular na Bacia do Rovuma.

Maputo, Terça-Feira, 6 de Março de 2012:: Notícias A informação será utilizada pelo Governo e pelas próprias empresas como instrumentos de orientação nas suas actividades. A intenção surge da necessidade de disciplinar e tornar mais útil aos nacionais a exploração dos recursos minerais, quer do ponto de vista de emprego, quer na perspectiva de realização de negócios. O facto foi apresentado ontem, em Maputo, na reunião inaugural da primeira sessão do CCT, um órgão que congrega parceiros sociais, nomeadamente o Governo, os empregadores e sindicatos. Trata-se de um evento em que os participantes apresentaram as principais linhas de agenda para os trabalhos do presente ano.O encontro foi dirigido pelo Primeiro-Ministro, Aires Ali para quem o CCT tem a responsabilidade de analisar e recomendar as melhores estratégias para que os moçambicanos tenham competências profissionais adequadas para responder aos desafios colocados pela descoberta de valiosos recursos minerais como o gás e o carvão mineral.“Temos que saber aproveitar esta oportunidade histórica em que Moçambique é referência mundial nos recursos minerais, pois tal tem fim. Devemos estar preparados para participarmos nos negócios ligados aos nossos recursos de forma competitiva”, disse Aires Ali.No presente ano, a Comissão Consultiva de Trabalho terá três sessões e uma série de encontros, esperando-se pela determinação de novos salários mínimos. A-propósito, Alexandre Munguambe, Secretário-Geral da Organização dos Trabalhadores de Moçambique - Central Sindical (OTM-CS) pediu maior celeridade no processo da regulamentação da actual Lei de Trabalho, de forma particular no que diz respeito ao trabalho mineiro e portuário. Igualmente, Munguambe solicitou ao Governo para flexibilizar a publicação dos Boletins da República que divulgam os novos salários mínimos. “O reajuste anual dos salários mínimos nacionais por sectores de actividade tem vindo a ser prejudicado pela publicação tardia dos Boletins da República que anunciam os novos salários mínimos nacionais. Assim, gostaríamos de aproveitar esta oportunidade para apelar ao Governo para que esta situação doravante seja corrigida”, solicitou Munguambe.Para marcar o arranque dos trabalhos do CCT, os parceiros sociais assinaram um memorando de entendimento sobre os seus compromissos no âmbito da formação profissional. Timana, Secretário-Geral da Confederação Nacional dos Sindicatos Independentes e Livres de Moçambique (CONSILMO) manifestou a sua satisfação pelo acordo que poderá aumentar o número de técnicos qualificados nas empresas. Mais uma vez, a área de mineração está nas prioridades devido à falta de trabalhadores qualificados para tarefas específicas." Fonte Jornal NOTICIAS.