ORDEM DOS ADVOGADOS DE MOÇAMBIQUE GILBERTO CORREIA BASTONÁRIO REORGANIZAÇÃO DA PIC É A PRIORIDADE DE MOMENTO, CONSIDERA.

"Reforma do sector judiciário: Reorganização da PIC é prioridade de momento - considera o Bastonário da Ordem dos Advogado. A REORGANIZAÇÃO da Polícia de Investigação Criminal (PIC) é a etapa mais importante e urgente que actualmente se impõe, no âmbito da reforma do sector judiciário em Moçambique, segundo tese do Bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique.Maputo, Terça-Feira, 6 de Março de 2012:: Notícias

Para Gilberto Correia, a introdução de reformas na PIC assume-se como um imperativo para que esta possa desempenhar, com rigor, a sua missão no combate ao crime.“Não haverá, nem pode haver resultados palpáveis no combate à criminalidade sem uma reforma profunda e determinada da PIC. Não adianta introduzir melhorias a nível do Ministério Público, dos Tribunais, do Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ) e da advocacia sem que se melhore, e muito, o funcionamento da PIC”, disse Gilberto Correia.O bastonário, que intervinha semana passada, na capital do país, na cerimónia de abertura do Ano Judicial 2012 disse, à semelhança do que fez em pelo menos duas outras ocasiões do género, que o país tem uma investigação criminal ineficiente, ineficaz e fragilizada por problemas internos e externos de diversa índole.Ligados à falta de recursos humanos, financeiros e tecnológicos, bem como à estruturação incorrecta desta Polícia, tais problemas, segundo Gilberto Correia, estão a distanciar cada vez mais aquela instituição dos resultados que a sociedade civil espera dela enquanto elementos do sistema da administração da justiça.Segundo tese defendida pelo orador, a reforma deve começar na formação especializada dos seus agentes, passando pela correcta atribuição de meios materiais, tecnológicos e financeiros e terminando numa visão conceptual que leve à transformação desta Polícia, de um mero departamento da Polícia da República de Moçambique (PRM), para um verdadeiro órgão moderno e especializado de investigação criminal e que se assuma como parte integrante do subsistema de administração da justiça penal.“A realidade nesta e noutras paragens demonstra que não haverá investigação criminal eficiente com a manutenção de uma cadeia de comando com subordinação política. O Director Nacional da PIC subordina-se ao Comandante-Geral da Polícia, ao Vice-Ministro do Interior e ao respectivo ministro. Nas províncias, os directores da PIC subordinam-se aos governadores provinciais e ainda à restante estrutura do Ministério do Interior atrás apontada”, frisou Correia.Segundo ele, este tipo de subordinação pode constituir, em alguns casos, uma porta entreaberta ao tráfico de influências no âmbito da investigação criminal, com todos os efeitos perniciosos nos seus resultados.Como proposta, a Ordem dos Advogados reitera a necessidade de a PIC passar a subordinar-se ao Ministério Público e que o seu director seja um magistrado judicial ou do Ministério Público, em comissão de serviço." Fonte Jornal NOTICIAS.