"O Conselho de Ministros realizou, no dia 27 de Março de 2012, a sua 9.ª Sessão
Ordinária.Nesta Sessão, o Governo apreciou a Resolução que ratifica a Convenção da União Africana sobre a Protecção e Assistência às Pessoas Deslocadas Internamente em África, aprovada pela Conferência Especial da União Africana, no dia 23 de Outubro de 2009, em Kampala, Uganda, a submeter à Assembleia da República.
O Conselho de Ministros apreciou e aprovou, ainda:
− A Resolução que ratifica a Adesão de Moçambique ao Acordo sobre o Fórum
Africano das Administrações Fiscais. O Fórum Africano das Administrações Fiscais tem como objectivo principal reforçar as Administrações Fiscais para melhorar a mobilização de recursos internos rumo ao desenvolvimento económico dos países membros, melhorar cada vez mais o profissionalismo dos Administradores fiscais africanos e combater a evasão fiscal.
− A Adesão de Moçambique na Corporação Islâmica para o Seguro de
Investimento e Crédito às Exportações do Grupo BID (ICIEC).
O Conselho de Ministros apreciou:
− O Processo de Matrículas e Abertura do Ano Lectivo de 2012.
− Os Desafios da Actividade Mineira.
− O Relatório das Petições Recebidas e Tramitadas na Administração Pública no II
Semestre de 2011.
− A Informação sobre o II Relatório de Reconciliação da Iniciativa de
Transparência na Indústria Extractiva (ITE)." Fonte Portal do Governo de Moçambique.
Ordinária.Nesta Sessão, o Governo apreciou a Resolução que ratifica a Convenção da União Africana sobre a Protecção e Assistência às Pessoas Deslocadas Internamente em África, aprovada pela Conferência Especial da União Africana, no dia 23 de Outubro de 2009, em Kampala, Uganda, a submeter à Assembleia da República.
O Conselho de Ministros apreciou e aprovou, ainda:
− A Resolução que ratifica a Adesão de Moçambique ao Acordo sobre o Fórum
Africano das Administrações Fiscais. O Fórum Africano das Administrações Fiscais tem como objectivo principal reforçar as Administrações Fiscais para melhorar a mobilização de recursos internos rumo ao desenvolvimento económico dos países membros, melhorar cada vez mais o profissionalismo dos Administradores fiscais africanos e combater a evasão fiscal.
− A Adesão de Moçambique na Corporação Islâmica para o Seguro de
Investimento e Crédito às Exportações do Grupo BID (ICIEC).
O Conselho de Ministros apreciou:
− O Processo de Matrículas e Abertura do Ano Lectivo de 2012.
− Os Desafios da Actividade Mineira.
− O Relatório das Petições Recebidas e Tramitadas na Administração Pública no II
Semestre de 2011.
− A Informação sobre o II Relatório de Reconciliação da Iniciativa de
Transparência na Indústria Extractiva (ITE)." Fonte Portal do Governo de Moçambique.
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