O DÉCIMO Tribunal Administrativo foi ontem implantado em Pemba, capital provincial de Cabo Delgado, num acto considerado momento marcante na institucionalização destes órgãos da justiça desde que o programa iniciou com abertura e funcionamento dos mesmos na província de Nampula a 2 de Dezembro de 2010, no quadro da execução do plano do Governo para o quinquénio já a terminar.
Machatine Munguambe, presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa e do Tribunal Administrativo, disse que tal facto tornou-se uma realidade por ter ficado evidente a vontade política da Assembleia da República, encarnando o desejo do cidadão moçambicano.
Machatine Munguambe, que presidiu a abertura daquele órgão de administração da justiça na cidade de Pemba, disse aos quadros ali afectos que lhes vaticina um auspicioso cumprimento do seu mandato da realização de uma justiça séria, de cada vez maior proximidade aos cidadãos, onde o acesso seja facilitado e liberto de quaisquer obstáculos e orientou que seja num ambiente em que se trave um combate sem tréguas contra o burocratismo.
Machatine Munguambe recomendou ainda a afirmação de isenção dos servidores públicos e a independência e profissionalismo dos juízes, apelando, todavia, “que busquem inspiração no seio da população de Cabo Delgado, dona e destinatária do serviço público que lhes cabe prestar”.
Aos juízes e demais trabalhadores do tribunal ora aberto o juiz-presidente do Tribunal Administrativo disse que se lhes abrem enormes desafios decorrentes das novas perspectivas de desenvolvimento multiforme do país e do cada vez maior conhecimento que “felizmente os cidadãos vão tendo dos seus direitos, sobretudo na sua relação com a administração pública”.
Por isso Machatine Munguambe chamou à atenção da juíza-presidente do Tribunal de Cabo Delgado e todo o seu colectivo, aos vários níveis, para que aposte na transformação daqueles desafios em oportunidades para corresponder às expectativas dos cidadãos que demandarão os seus serviços, com celeridade e qualidade desejáveis.
Tagir Carimo, presidente do município de Pemba, que esteve presente no acto, espelhou a grandeza do acontecimento com o número de vezes que os cidadãos procuravam os serviços dos correios para enviar, reenviar e voltar a enviar documentos, por falhas que agora podem ser corrigidas deslocando-se ao bairro de expansão, onde se localiza o Tribunal Administrativo.
Pelo mesmo diapasão alinhou administrador do distrito de Pemba, Gabriel Adolfo, que desejou que o órgão da administração da Justiça ora implantado nesta região venha para diminuir as assimetrias regionais que também se manifestam na facilidade de acesso aos serviços públicos.
PEDRO NACUO"
FONTE: JORNAL NOTICIAS DE MOÇAMBIQUE.
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