sexta-feira, 12 de outubro de 2012

CONSELHO DE MINISTROS DE MOÇAMBIQUE SESSÃO DE 11 DE OUTUBRO DE 2012

"O Conselho de Ministros realizou, no dia 11 de Outubro de 2012, a sua 35.ª Sessão Ordinária.
Nesta Sessão, o Governo apreciou e aprovou a proposta de Lei do Sistema Nacional de Qualidade, a submeter à Assembleia da República.Com a proposta, pretende-se criar o Sistema Nacional de Qualidade
(SNQ) e estabelecer um quadro estrutural para as actividades direcionadas ao desenvolvimento e a demonstração de qualidade de produtos e serviços, com os procedimentos de gestão nacional e
internacionalmente aceites.A Lei aplica-se às pessoas singulares e coletivas de direito público ou privado que desenvolvem actividades relacionadas com a metrologia, normalização, avaliação da conformidade, acreditação, regulamentos técnicos e medidas sanitárias e fitossanitárias.
Ainda nesta Sessão, o Governo apreciou e aprovou:

− Resolução que ratifica o Acordo de Crédito, celebrado no dia 05 de Setembro de 2012, em Maputo, entre o Governo da República de Moçambique, e o Exim Bank da República  Popular da China, no valor de USD 35,023,777,72, destinado ao Financiamento do Projecto “Data Center”;

− Resolução que ratifica o Acordo celebrado entre o Governo da República de Moçambique e o Exim Bank da Índia, no dia 20 de Setembro de 2012, na Cidade de Maputo, no valor de USD 250.000.000,00, destinado ao Financiamento do Projecto da Melhoria da Qualidade do Fornecimento de Energia à Cidade
e Província de Maputo;
O Conselho de Ministros apreciou ainda, as Informações sobre:

− O Relatório da participação de Moçambique na 67ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas que decorre desde 18 de Setembro a 17 de Dezembro de 2012;

− A Campanha Agrícola 2011/12 e as perspectivas para 2013;

− O Relatório das Petições Recebidas e Tramitadas na Função Pública, no Primeiro Semestre de 2012;

− O Projecto de Desenvolvimento das Cadeia de Valores no Corredor de Maputo e Limpopo (PROSUL);

− A proposta de Criação de Centro Regional de Liderança e Investigação de Arroz em Moçambique;

− O Programa Nacional para o Fortalecimento de Semente;

− O ponto da situação sobre a contenção da Doença do Amarelecimento Letal do Coqueiro;

− A Segurança das Instalações Petrolíferas, e

− O Processo de Reabilitação e Transformação do Edifício da “Vila Algarve” em Museu da História da Resistência ao Colonialismo Português." Fonte PORTAL DO GOVERNO DE MOÇAMBIQUE.

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