terça-feira, 29 de maio de 2012

CONSELHO DE MINISTROS DE MOÇAMBIQUE SESSÃO DE 29 DE MAIO DE 2012

"O Conselho de Ministros realizou, no dia 29 de Maio de 2012, a sua 18.ª Sessão Ordinária. Nesta Sessão, o Governo apreciou e aprovou:
O Decreto que, nos termos do artigo 24 da Lei n.º 9/2012, de 8 de
Fevereiro - Lei de Jogos Sociais e de Diversão, aprova o
Regulamento da Lei de Jogos Sociais e de Diversão e revoga o
Decreto n.º 18/97, de 15 de Julho
O Decreto que cria a Zona Económica Especial da Manga-
Mungassa, no Município da Beira, Província de Sofala, com uma
área de 217 hectares.
O projecto da Zona Económica Especial de Manga-Mungassa
compreende a construção de um centro logístico internacional,
maximizando as potencialidades do Corredor da Beira, a construção
de unidades hoteleiras e vilas residenciais de apoio aos serviços,
bem como de uma área industrial em regime de Zona Franca
Industrial que irá receber investidores nacionais e estrangeiros para
a implementação de indústrias transformadoras.
O Conselho de Ministros apreciou, ainda, as informações sobre:
A Cimeira Global da Diáspora Africana, realizada em 25 de Maio de
2012, em Johannesburg, República da África do Sul.
O Ensino Bilingue em Moçambique.
O Programa de Comemorações do dia 23 de Junho de 2012 – Dia
Internacional da Função Pública.
A situação de Fábricas de Cimento.
O Projecto de Transformação do Complexo Desportivo do Ferroviário
de Gondola em Centro de Excelência Desportiva de Gondola.
O Ponto de Situação de Implementação dos Projectos do Programa
do MCA – Moçambique." Fonte PORTAL DO GOVERNO DE MOÇAMBIQUE.

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