quarta-feira, 16 de maio de 2012

CONSELHO DE MINISTROS DE MOÇAMBIQUE SESSÃO DE 15 DE MAIO DE 2012

"O Conselho de Ministros realizou, no dia 15 de Maio de 2012, a sua 16.ª
Sessão Ordinária.Nesta Sessão, o Governo apreciou e aprovou:
− O Decreto que extingue o Paiol de Malhazine, localizado na Cidade
de Maputo, e transforma a área de Servidão Militar em Zona de
Protecção Total, destinada à preservação da natureza e dos
ecossistemas, e como local de Utilidade e Interesse Públicos.
− O Decreto que cria a Reserva Nacional de Malhazine, localizada na
Cidade de Maputo, Distrito Municipal KaMubukwana, designada por
Parque Ecológico de Malhazine, abreviadamente EcoParque.
O EcoParque tem uma extensão de 568,00 ha, na qual serão
projectadas infra-estruturas de gestão, de recreio, de pesquisa, de
assistência veterinária, de lazer, incluindo espaços verdes que
deverão suportar uma carga animal representativa da fauna
moçambicana, e outras de interesse comercial, assim como para a
preservação de espécies de pequeno e médio porte.
− O Decreto que aprova o Regulamento sobre o Processo de
Reassentamento Resultante de Actividades Económicas e cria a
Comissão Técnica de Acompanhamento e Supervisão do
Reassentamento.O Regulamento estabelece as regras e princípios básicos sobre o
processo de reassentamento resultante das actividades económicas,
efectuadas por pessoas singulares ou colectivas, nacionais ou
estrangeiras, com vista a promoção da qualidade de vida dos
cidadãos e a protecção do ambiente.
− A Resolução que ratifica o Acordo de Crédito celebrado entre o
Governo da República de Moçambique e a Associação Internacional
para o Desenvolvimento (IDA), no dia 4 de Maio de 2012, em
Maputo, no montante de SDR 78.200.000,00, o equivalente a USD
120.000.000,00, destinado a Prestar Assistência aos Municípios.
− A alteração dos preços mínimos do algodão caroço, fixando em
10,50 Mt/kg para o de primeira qualidade e 8,00 Mt/kg para o de
segunda qualidade.
O Conselho de Ministros apreciou, ainda, as informações sobre:
− O Balanço dos 10 anos da Agenda 2025 e o processo da sua
revisão.
− Os Princípios Básicos e Orientadores para a Participação do Sector
Privado na Construção e Operação de Linhas Férreas.
− O Instrumento de Análise Espacial (GIS) para o Planeamento de
Infra-estruturas de Transportes."Fonte Portal do Governo de Moçambique.

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