terça-feira, 7 de junho de 2016

LEI DA AVIAÇÃO CIVIL DE MOÇAMBIQUE PROMULGADA PELO CHEFE DE ESTADO

PR PROMULGA LEI DE REVISÃO DA LEI DE AVIAÇÃO CIVIL

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PR promulga lei de revisão da lei de Aviação Civil
O Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, no uso das competências que lhe são conferidas da Constituição da República promulgou e mandou publicar, esta terça-feira, a Lei de Revisão da Lei nº 21/2009, de 28 de Setembro ( Lei de Aviação Civil).
A referida lei foi recentemente aprovada pela Assembleia da República e submetida ao Presidente da República para promulgação, tendo o Chefe do Estado verificado que a mesma não contraria a Lei Fundamental. (RM)"
FONTE: RÁDIO MOÇAMBIQUE

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