MOÇAMBIQUE CONSELHO DE MINISTROS SESSÃO DE 1 DE ABRIL 2014

"O Conselho de Ministros realizou, no dia 1 de Abril de 2014, a sua 9.ª

Sessão Ordinária.
Nesta Sessão, o Governo apreciou e aprovou a proposta de Lei das
Transações Electrónicas, a submeter à Assembleia da República.A Proposta de Lei regula as transações electrónicas, comércio electrónico e governo electrónico e aplica-se às pessoas singulares e colectivas, públicas ou privadas, que realizam actividades no âmbito das transações electrónicas no país.

Ainda nesta Sessão, o Conselho de Ministros apreciou e aprovou:

− A Resolução que autoriza, provisoriamente, o pedido da empresa

Chikweti Forest of Niassa, S.A.R.L., de aquisição do Direito de Uso e
Aproveitamento da Terra (DUAT), relativo a uma área de 52.000
(cinquenta e dois mil) hectares, localizada nos Postos
Administrativos de Lucimbesse, Unango e Chimbonila, nos Distritos
de Sanga e Lichinga, Província de Niassa, destinada à silvicultura;

− Resolução que autoriza, provisoriamente, o pedido da empresa JSPL

Mozambique Minerais, Lda., de aquisição do Direito de Uso e
Aproveitamento da Terra (DUAT), relativo a uma área de 16.700
(dezasseis mil e setecentos) hectares, localizada nos Postos
Administrativos de Marara-Sede e Chitima, nos Distritos de Marara e
Cahora-Bassa, Província de Tete, destinada à exploração mineira;
 

 

− Resolução que reconduz Nelson Arnaldo Oucuane, para o cargo de

Presidente do Conselho de Administração da Empresa Nacional de
Hidrocarbonetos, (ENH), EP.

− O Plano Estratégico do Sector da Saúde 2014-2019.

O Plano tem como objectivo, contribuir para que os moçambicanos
possam desfrutar de melhor saúde possível a um custo comportável,
contribuindo, assim, para o desenvolvimento do país.

O Conselho de Ministros apreciou, ainda, as informações sobre:

− A situação de Emergência, particularmente causada pela actual

época chuvosa e as acções de resposta levadas a cabo para
atenuar os impactos negativos das cheias e inundações;

− O ponto de situação do Recenseamento Eleitoral;

− O diálogo entre o Governo e a Renamo;

− O ponto de situação sobre a contenção da doença do

Amarelecimento Letal do Coqueiro;

− O ponto de situação dos Regadios;

− O balanço da implementação do Sistema de Formação em

Administração Pública;

− A 47.ª Sessão da Comissão sobre a População e

Desenvolvimento, a realizar em Nova Iorque, de 7 a 11 de Abril de
2014."
FONTE: PORTAL DO GOVERNO DE MOÇAMBIQUE.