"O
Conselho de Ministros realizou, no dia 24 de Junho de 2013, a sua
20.ª Sessão Ordinária.
Nesta
Sessão, o Governo apreciou e aprovou:
- O Decreto que altera o n.º 2 do artigo 11 e o n.º 1 do artigo 14 do Estatuto Orgânico da Administração Nacional de Estradas (ANE), aprovado pelo Decreto n.º 13/2007, de 30 de Maio.Esta alteração visa simplificar os mecanismos de nomeação dos órgãos da Administração Nacional de Estradas.
- A Resolução que, nos termos do n.º 1 do artigo 7 da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, designa Zauria Amisse Agy Amisse Abdula, representante do Governo na Comissão Nacional de Eleições
- A Resolução que ratifica o Acordo de Crédito, celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação Internacional para o Desenvolvimento (IDA), no dia 22 de Maio de 2013, em Maputo, no montante de USD 50,000,000,00, destinado ao Primeiro Financiamento da Política de Desenvolvimento de Agricultura.
- O Plano Integrado da Comercialização Agrícola (PICA) para 2013-2020;O Plano Integrado da Comercialização Agrícola é um instrumento do Plano Estratégico de Desenvolvimento do Sector Agrário com a finalidade promover o desenvolvimento da comercialização e dinamizar o aumento da produção e da produtividade, bem como assegurar e estimular o papel dos intervenientes da cadeia de valor no mercado nacional e internacional.
- O Processo de Recenseamento Eleitoral;
- O Balanço da Campanha de Pesca, de Janeiro a Maio de 2013.
- Os procedimentos a observar para aquisição e gestão de bens do Estado;
- O ponto de situação da implementação do Plano de Formação de Professores do Ensino Superior;
- A Situação Prisional;
- A situação dos Fundos de Fomento;
- A preparação do XI Festival Nacional dos Jogos Desportivos Escolares, a realizar de 20 a 29 de Julho de 2013, na Província de Tete;
- Os mecanismos de financiamento à Cultura em moldes comerciais." FONTE PORTAL DO GOVERNO DE MOÇAMBIQUE.
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