LEI DA ELEIÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA E DOS DEPUTADOS DE MOÇAMBIQUE PROMULGADA

"Promulgada Lei de eleição do PR e deputados da AR

O PRESIDENTE Armando Guebuza promulgou e mandou publicar ontem, a Lei de Eleição do Presidente da República e dos deputados da Assembleia da República.Maputo, Quinta-Feira, 14 de Fevereiro de 2013:: Notícias . Este dispositivo legal, revoga a Lei 7/2007, de 26 de Fevereiro. A presente Lei foi recentemente aprovada pela Assembleia da República e submetida ao Presidente da República para promulgação, tendo o Chefe de Estado verificado que a mesma não contraria a Lei Fundamental." Fonte Jornal NOTICIAS.