quinta-feira, 22 de dezembro de 2011

PROGRAMA DE POLITICAS PUBLICAS INTEGRADAS DE ESTIMULO À ACTIVIDADE ECONÓMICA PRODUTIVA DE BASE REGIONAL E LOCAL, GOVERNO DE PORTUGAL

"Governo vai lançar programa de «estímulo à atividade económica produtiva de base regional e local» . 2011-12-19 . O Governo vai lançar no início de 2012 um «programa de políticas públicas integradas de estímulo à atividade económica produtiva de base regional e local», afirmou o Secretário de Estado Adjunto da Economia e Desenvolvimento Regional, António Almeida Henriques num encontro sobre o Programa Operacional Regional do Norte, no Porto. Este programa, «devidamente articulado com a reprogramação estratégica do QREN mas com um âmbito de intervenção mais alargado», visa «promover um desenvolvimento regional que favoreça o crescimento económico, a competitividade, o emprego e o investimento empresarial», representando «a aposta do Governo num modelo inovador de desenvolvimento económico e social virado para a criação de valor com os territórios». Os objectivos do programa são reforçar o apoio ao investimento produtivo empresarial de base regional e local, e criar uma organização do Estado no território mais desconcentrada e descentralizada. «Em suma, com este programa de criação de valor com o território pretende-se assim colocar os instrumentos de financiamento de apoio à atividade económica ao serviço dos territórios, respondendo de forma pragmática e rápida a problemas concretos das comunidades, valorizando as potencialidades endógenas, fixando as populações, criando emprego e dinamizando e apoiando as economias regionais e locais», afirmou o secretário de Estado. A Comissão Europeia aprovou na semana passada a reprogramação técnica do QREN, que garante a entrada de 600 milhões de euros, com vista a antecipar as previsíveis dificuldades de execução dos projetos, e, «no contexto das restrições que estão a ser sentidas em Portugal, foi aprovado e está em vias de publicação um novo mecanismo de apoio» que «vai permitir que a taxa de cofinanciamento comunitário a considerar durante o período correspondente à assistência financeira negociada com a troika (desde maio até finais de 2013) seja acrescida de 10 pontos percentuais». Este mecanismo visa «beneficiar programas que possam trazer um aumento da competitividade do país, do crescimento e o aumento do emprego e da empregabilidade» e «poderá ter um efeito de cerca de mais de 100 milhões»." PORTAL DO GOVERNO DE PORTUGAL.

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