terça-feira, 6 de dezembro de 2011

CONSELHO DE MINISTROS DE MOÇAMBIQUE SESSÃO 6 DEZEMBRO 2011, ASPECTOS PARCIAIS

"O Conselho de Ministros realizou, no dia 06 de Dezembro de 2011, a sua 44.ª

Sessão Ordinária.
Nesta Sessão, o Governo apreciou e aprovou a Matriz das Acções das Visitas Presidenciais às Províncias, bem como o Relatório da Cimeira Económica
Bilateral, entre Moçambique e Portugal, de 28 a 29 de Novembro de 2011 em Lisboa, Portugal.
O Conselho de Ministros aprovou a Proposta de Lei de Transplante de Órgãos,
Tecidos e Células Humanas e de criação do Serviço Nacional de Transplante, a
submeter à Assembleia da República.
A proposta de Lei, tem em vista responder ao aumento crescente dos doentes
com insuficiência renal e malária grave, bem como às lesões traumáticas,
legalizando a realização de transplantes de órgãos, tecidos e células, como
modalidade terapêutica. Este dispositivo assegura que sejam respeitados os
princípios de altruísmo, solidariedade, gratuidade, informação, consentimento
informado dos dadores vivos e a não oposição das pessoas falecidas.
O Conselho de Ministros apreciou e aprovou os seguintes Diplomas:
Decreto de Revisão do Regulamento da Lei de Florestas e Fauna Bravia.
A revisão tem como objectivo a supressão das irregularidades no processo de implementação de projectos, nomeadamente, a ocupação ilegal, dispersa
e desordenada de terras, bem como a ocupação de terra reservada a outros
projectos de investimento, em carteira. É também objectivo do Projecto proceder a alteração e agravamento das taxas e multas aplicáveis.
− Resolução que aprova o Direito de Uso e Aproveitamento de Terra, provisório, para o Projecto Florestas de Niassa.O Projecto, que compreende uma área de 39.827 ha, visa a criação do negócio florestal de integração vertical e de nível regional e internacional. Tem como base um investimento, a longo prazo, com o horizonte deestabelecimento de 25 anos e de projecto de 100 anos. Prevê-se empregar diretamente 4700 pessoas e indiretamente 47000 pessoas.
Ainda nesta sessão o Governo apreciou as informações sobre:
O Impacto das Zonas Francas Industriais e das Zonas Económicas Especiais;
• A Utilização dos 7 Milhões de Meticais pelos Distritos e sobre a Construção de Salas de Aulas e Plantio de Árvores;
• A Situação, Perspectivas e Desafios das TDM e Mcel." Fonte Portal do Governo de Moçambique.

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