segunda-feira, 23 de maio de 2011

MOÇAMBIQUE E PORTUGAL ACORDO DE COMBATE À FRAUDE E EVASÃO FISCAL

"Moçambique/Portugal: Assinado acordo de combate à fraude e evasão fiscal 23/05/2011. Portugal e Moçambique assinaram na passada sexta-feira um acordo de cooperação para reforçar o combate à fraude e evasão fiscal, anunciou hoje (segunda-feira) o Ministério das Finanças luso. "O Acordo de Assistência Mútua Administrativa em Matéria de Impostos sobre o Rendimento" tem como objectivo o reforço dos mecanismos necessários à troca de informações entre as respectivas autoridades fiscais", refere o comunicado. O objectivo é a "obtenção dos elementos relevantes no combate à fraude e evasão fiscais, em conformidade com a Convenção Modelo OCDE", num "reforço da cooperação" entre os dois países." Fonte Rádio Moçambique.











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