MOÇAMBIQUE SESSÃO DO CONSELHO DE MINISTROS DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014

"O Conselho de Ministros realizou, no dia 18 de Fevereiro de 2014, a

sua 4.ª Sessão Ordinária.Nesta Sessão, o Governo apreciou e aprovou as seguintes propostas de Leis a submeter à Assembleia da República:

− Lei que cria novos Postos Administrativos por Províncias e por

Distritos;

− Lei que cria novas Localidades por Províncias, por Distritos e

por Postos Administrativos;

O Governo apreciou e aprovou ainda:

− O Decreto que aprova os Termos e Condições do Projecto

Eléctrico de Moatize, entre a República de Moçambique e a
Acwa Power Moatize Termoeléctrica, SA, para a concepção,
construção, operação, manutenção, financiamento, gestão e
devolução de uma central eléctrica a carvão com capacidade
total instalada até 600mw.O Projecto visa promover o desenvolvimento das comunidades locais e do País, em geral, através do aumento da capacidade
instalada de produção de energia eléctrica assim como
melhorar a segurança do fornecimento de energia eléctrica,
possibilitando simultaneamente a diversificação das fontes

energéticas utilizadas na geração de energia e na criação de

emprego para as comunidades locais.

− A Resolução que autoriza a negociação do empreendimento,

na forma de Parceria Público-Privada, com a sociedade
constituída pela Electricidade de Moçambique, E.P. (EDM), e
as sociedades de capitais privados, nacional - Sonipal, Lda, e
estrangeiro – Cazembe Holding, Lda e Hydroparts Holding,
Lda, para em regime de concessão, conceber, financiar,
construir, gerir e operar o empreendimento Hidroeléctrico de
Lupata, no Rio Zambeze.

− A Resolução que autoriza a negociação do empreendimento,

na forma de Parceria Público-Privada, com a sociedade
constituída pela Electricidade de Moçambique, E.P. (EDM), e
as sociedades de capitais privados, nacional - Sonipal,lda, e
estrangeiro – Ruthland Holding,Lda e Hydroparts Holding, Lda,
para em regime de concessão, conceber, financiar, construir,
gerir e operar o empreendimento Hidroeléctrico de Boroma, no
Rio Zambeze.

− A Resolução que aprova a Política de Responsabilidade Social

Empresarial para a Indústria Extractiva. Esta Política visa assegurar a contribuição efectiva dos recursos minerais para a transformação económica e o
desenvolvimento de Moçambique, promover o investimento em
infra-estruturas físicas e equipamentos sociais, desenvolver a
cadeia de valores, a construção de ligações produtivas com
outros sectores e criar uma capacidade técnico-profissional e
institucional que permita ao País responder simultaneamente
aos desafios da indústria extractiva.

− A Resolução que ratifica o Acordo de Crédito Preferencial,

celebrado entre o Governo da República de Moçambique e o
Exim Bank da China, no dia 13 de Janeiro de 2014, no valor
total de USD 312.400.00, destinado ao financiamento do
Projecto de Reabilitação da Estrada Nacional n.º 6, Beira –
Machipanda

O Conselho de Ministros apreciou ainda as informações sobre:

− A situação de Emergência no País e as medidas adoptados

para atenuar o impacto das cheias;

− A Presidência de Moçambique no Conselho de Paz e

Segurança da União Africana;

− A XII Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros da

Comunidade dos Países da Língua Portuguesa a realizar-se
em Maputo, no dia 20 de Fevereiro de 2014;

− A celebração do Jubileu da FACIM – 2014, a ter lugar de 25 a

31 de Agosto.
FONTE: PORTAL DO GOVERNO DE MOÇAMBIQUE.