GOVERNO, mineradoras e sociedade civil discutem deste ontem em Maputo os princípios voluntários de segurança e direitos humanos na indústria extractiva.Trata-se de um conjunto de instrumentos que pretendem harmonizar a relação entre os intervenientes naquele ramo da actividade, concretamente as empresas que extraem os recursos, as comunidades junto dos locais da actividade, a sociedade civil e o Estado.Albachir Macassar, director nacional de Direitos Humanos e Cidadania no Ministério da Justiça, explicou que estes princípios são de natureza não vinculativa, mas a sua adopção pelas companhias, Estado e sociedade civil aumentará os níveis de segurança e do respeito pelos direitos humanos das comunidades residentes nas áreas das operações.A fonte apontou, por exemplo, que antes da implantação de uma indústria extractiva há que se ter em conta a necessidade de reassentamento das comunidades, garantindo-lhes condições de sobrevivência iguais ou melhores as que tinham, bem como o seu enquadramento nas actividades a serem levadas a cabo.Falando no arranque do evento, o director Macassar disse que Moçambique ainda não aderiu ao mecanismo e acrescentou que as discussões que terminam amanhã visam partilhar o máximo de informação sobre os princípios, as vantagens da sua adopção e as desvantagens do actual cenário.Embora o Estado moçambicano ainda não tenha aderido, algumas das multinacionais que operam no país já subscreverem aqueles princípios e os aplicam no país, de acordo com aquele quadro do Ministério da Justiça.Alberto Nkutumula, vice-ministro da Justiça, que abriu o encontro de três dias, disse que os princípios voluntários pretendem dotar todos os actores de informação necessária que permita uma colaboração efectiva em projectos comuns.Para tal, todos devem estar familiarizados e entender a responsabilidade de respeitar os direitos humanos e reconhecer que essa responsabilidade é fundamental para todos.""
FONTE: JORNAL NOTICIAS DE MOÇAMBIQUE.
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