"O Conselho de Ministros realizou, no dia 11 de Fevereiro de 2014, a sua 3.ª Sessão
Ordinária.
Nesta Sessão, o Governo apreciou e aprovou o Balanço do Plano Económico e Social
de 2013, a submeter à Assembleia da República.
O Balanço aponta os seguintes resultados:
− Produção global de 7.8%;
− Taxa de crescimento económico de 7.5%;
− Taxa de inflação média anual de 4.2%;
− As exportações, até Setembro de 2013, atingiram 2.834.2 milhões de
dólares norte americanos.
Ainda na mesma Sessão, o Conselho de Ministros apreciou e aprovou:
− O Calendário de Actividades do Conselho de Ministros para 2014;
− O Decreto que cria o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).
O INPS é uma pessoa colectiva de direito público, de regime especial,doptada de personalidade jurídica e autonomia administrativa, financeira e
patrimonial, cujo objectivo é a gestão do Sistema de Segurança Social
Obrigatória dos Funcionários do Estado.
− O Decreto que estabelece os critérios e requisitos de atribuição de subsídio
de adaptação ao funcionário transferido por iniciativa e interesse do Estado.Este subsídio aplica-se ao funcionário com nomeação definitiva transferido
por iniciativa e interesse do Estado, desde que o mesmo fixe residência no
local para onde é transferido.
− A Resolução que ratifica o Acordo de Donativo celebrado entre o Governo da
República de Moçambique e o Fundo Africano de Desenvolvimento, assinadono dia 20 de Janeiro de 2014, em Maputo, no montante de USD 1.0 milhão,
destinado ao financiamento do Projecto de Assistência as Vítimas das
Cheias de 2013.
O Governo apreciou, ainda, as informações sobre:
− A Situação de Emergência, particularmente causada pela actual época
chuvosa e as acções de resposta levadas a cabo para atenuar os impactosnegativos das cheias.
– O Diálogo entre o Governo e a Renamo;
– O Balanço da Quadra Festiva 2013/2014;
– A Tomada de Posse dos órgãos autárquicos;
– As Eleições Autárquicas no Gurúe."
FONTE: PORTAL DO GOVERNO DE MOÇAMBIQUE.
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