quarta-feira, 17 de julho de 2013

CONSELHO DE MINISTROS DE MOÇAMBIQUE SESSÃO DE 16 DE JULHO 2013

O Conselho de Ministros realizou, no dia 16 de Julho de 2013, a sua 23.ª Sessão

Ordinária.

Nesta Sessão, o Governo apreciou:
A preparação da participação de Sua Excelência o Presidente da República, na


Conferência Internacional de Desenvolvimento de Infra-Estruturas da Indústria

de Petróleo e Gás em Moçambique, a realizar-se em Aberdeen, Escócia, de 24

a 26 de Julho de 2013.
A preparação da Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da Comunidade


dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), a realizar-se em Maputo, a 18 de

Julho de 2013.

O Conselho de Ministros apreciou e aprovou:
A proposta de Revisão da Lei do Orçamento do Estado para 2013, a ser


submetida a Assembleia da República.

A revisão do OE 2013 assenta num incremento da receita em 5.337,5 milhões

de Meticais, proveniente das mais-valias, que serão alocados para o

financiamento de acções do plano de reconstrução pós-calamidades,

nomeadamente, as acções de emergência, de recuperação de infra-estruturas

danificadas e de reassentamento das populações afectadas nas cidades e vilas,

e para o reforço do fundo de salários, resultante dos reajustamentos salariais

diferenciados aprovados em Abril deste ano.
O Decreto que, na sequência da extinção da Comissão Nacional para a


UNESCO pelo Decreto Presidencial n.º2/2013, de 16 de Julho, cria a Comissão

Nacional para a UNESCO, abreviadamente designada CNUM, e aprova o

respectivo Estatuto Orgânico.O CNUM é um órgão do Conselho de Ministros responsável pela coordenação da cooperação entre a República de Moçambique e a UNESCO, na realização dos fins estatutários desta Organização, especificamente no cumprimento dos

programas a desenvolver em Moçambique, em resultado de acordos ou

contratos firmados com a UNESCO nas áreas de competência da Organização.
A Resolução que nomeia Elias Anlaué Paulo para o cargo de Presidente do


Conselho de Administração da Empresa de Desenvolvimento de Maputo Sul, EP

(Maputo Sul, E.P).
A Resolução que ratifica o Acordo de Crédito, celebrado entre o Governo da


República de Moçambique e o Fundo Africano de Desenvolvimento (FAD), no

dia 28 de Maio de 2013, no montante de UA 22.010.000,00 (vinte e dois milhões

e dez mil Unidades de Conta do FAD), destinado ao financiamento suplementar

do Projecto de Reabilitação de Emergência da Barragem de Massingir.
A Resolução que ratifica o Acordo de Crédito, celebrado entre o Governo da


República de Moçambique e o Banco de Exportação e Importação (EXIM

BANK), no dia 4 de Julho de 2013, em Maputo, no montante de USD

149.720.000,00 (cento e quarenta e nove, setecentos e vinte mil Dólares

Americanos), destinado ao financiamento do Projecto de Reabilitação da

Estrada entre Tica, Buzi e Nova Sofala.
A Resolução que ratifica o Acordo de Crédito, celebrado entre o Governo da


República de Moçambique e o Banco de Exportação e Importação (EXIM

BANK), no dia 4 de Julho de 2013, em Maputo, no montante de USD

47.000.000,00 (quarenta e sete milhões de Dólares Americanos), destinado ao

financiamento do Projecto de Construção de 1200 Casas nas Províncias de

Tete, Cabo Delgado e Zambézia
A Resolução que ratifica o Acordo de Crédito, celebrado entre o Governo da


República de Moçambique e o Banco de Exportação e Importação (EXIM

BANK), no dia 4 de Julho de 2013, em Maputo, no montante de USD

19.720.000,00 (dezenove milhões, setecentos e vinte mil Dólares Americanos),

destinado ao financiamento do Projecto de Desenvolvimento de Água Rural.
A Estratégia de Financiamento do Ensino Superior e o Plano de Implementação


da respectiva Estratégia.

A Estratégia enquadra-se no âmbito dos esforços do Governo visando a

implementação das reformas no Ensino Superior em curso no país e tem por

objectivo promover o crescimento sustentável do Ensino Superior em

Moçambique, assegurar que as instituições do ensino superior respondam às

necessidades e prioridades do desenvolvimento económico do país e promover

a equidade no acesso à formação e educação superiores.

O Conselho de Ministros apreciou, ainda, as informações sobre:
O decurso do Recenseamento Eleitoral.

O Reassentamento no Parque Nacional do Limpopo.

As actividades realizadas em 2011 e 2012, pelo Conselho de Investimento.

O ponto de situação da implementação dos Projectos do MCA Moçambique.

O Sistema Nacional de Monitoria e Avaliação (SiNaMA) para o Sector Público.

A situação do fornecimento de água nas Cidades da Matola e Maputo."
FONTE PORTAL DO GOVERNO DE MOÇAMBIQUE.

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