terça-feira, 8 de outubro de 2013

CONSELHO DE MINISTROS DE MOÇAMBIQUE, SESSÃO DE 8 DE OUTUBRO DE 2013

"O Conselho de Ministros realizou, no dia 08 de Outubro de 2013, a sua 35.ª
Sessão Ordinária.Nesta Sessão, o Governo apreciou e aprovou:
 
O Decreto que aprova o Formulário Único para abertura de empresas
início de actividades.O Formulário Único visa simplificar, unificar e aproximar, cada vez mais, os centros de decisão aos operadores económicos, no que diz respeito às
formalidades legais, para a formalização e início de laboração de empresas.
O Decreto que autoriza a Corporate Business School, Sociedade
Unipessoal a criar a Escola Superior de Gestão Corporativa e Social (ESGCS) e aprova os respectivos Estatutos.A Escola Superior de Gestão Corporativa e Social, abreviadamente
designada por ESGCS, é uma instituição de Ensino Superior de natureza privada, dotada de personalidade jurídica que goza de autonomia estatutária, pedagógica, científica, cultural, administrativa, financeira,patrimonial e disciplinar
Ainda nesta Sessão, o Conselho de Ministros apreciou as informações sobre:
 
O Relatório de avaliação do Plano Nacional para a Pessoa Idosa (2006-
2011);O Relatório sobre o cumprimento das disposições referidas na Convenção
Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2010-2012); Os Relatórios do Governo a apresentar ao Comité dos Direitos Humanos
(PIDCP) e ao Comité Contra a Tortura (CCT), das Nações Unidas, nos dias
22 e 23 e 28 e 29 de Outubro de 2013, respectivamente;
A Plataforma Integrada de Prestação de Serviços ao Cidadão;

O Movimento de Navios e Carga nos Portos."
FONTE: PORTAL DO GOVERNO DE MOÇAMBIQUE.

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