quarta-feira, 28 de agosto de 2013

CONSELHO DE MINISTROS DE MOÇAMBIQUE SESSÃO DE 27 DE AGOSTO DE 2013

"O Conselho de Ministros realizou, no dia 27 de Agosto de 2013, a sua 29.ª Sessão
Ordinária.Nesta Sessão, o Governo apreciou e aprovou:

– A proposta de Lei sobre Levantamento Aéreo em Território Nacional, a submeter
à Assembleia da República.A proposta de Lei estabelece os princípios e directrizes a que deve obedecer a actividade de levantamentos aéreos e cinematográfico aéreo para fins civis, sobre o território nacional, bem como o fornecimento dos respectivos produtos
as entidades utilizadoras.
– O Decreto que aprova o Regulamento dos Procedimentos para Aprovação de
Projectos de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal
(REDD+).O Decreto visa, nomeadamente, operacionalizar a Convenção Quadro das
Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, ratificada por Moçambique, clarificar
as regras e responsabilidade de cada instituição para a implementação do
mecanismo de REDD+, incluindo a aprovação e supervisão de projectos e
estudos relativos à REDD+.

O Conselho de Ministros apreciou, ainda, informações sobre a situação:

– Das fábricas de cimento.

– Dos acidentes de viação, referente ao 1.º Semestre de 2013."
FONTE PORTAL DO GOVERNO DE MOÇAMBIQUE.

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