sexta-feira, 30 de julho de 2010

PORTUGAL E A CPLP -1

"CPLP é comunidade madura, com aspiração a actor global

2010-07-23
A Cimeira da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa adoptou o Plano de Acção de Brasília, que prevê a introdução do português nas Nações Unidas e respectivas agências, bem como parcerias com as organizações regionais e sub-regionais integrados pelos Estados membros da CPLP. O Primeiro-Ministro José Sócrates afirmou, em Luanda, onde decorreu esta VIII Conferência de Chefes de Estado e de Governo, que os últimos dois anos sob presidência portuguesa «trouxeram uma melhor capacidade de resposta aos desafios, como os da promoção da Língua Portuguesa, na concertação político diplomática, no reforço do espaço da cidadania da CPLP e na intensificação dos laços económicos, bem como numa maior abertura à sociedade civil e cooperação cada vez mais estreitas com os Estados terceiros e outras organizações económicas internacionais».
O PM fez um balanço dos dois anos de presidência portuguesa da comunidade, referindo os desenvolvimentos representados pelas primeiras reuniões de Ministros das Finanças e de Ministros do Mar, que permitiu a formação da estratégia da CPLP para os oceanos. Mas a promoção da Língua Portuguesa foi a prioridade e a preocupação, «tanto a nível interno, com a criação do Fundo da Língua, como através da presidência da CPLP, procurando desenvolver um programa ambicioso» que culminou com a primeira conferência internacional sobre o futuro da língua portuguesa no sistema mundial, em Março, em Brasília.
A entrada em vigor do Acordo Ortográfico deu «novo impulso e novas oportunidades internacionais à Língua Portuguesa, trazendo a todos novas responsabilidades e outros níveis de exigências e de empenho na projecção da nossa língua», e «também para o ensino do Português nos nossos países e nas nossas diásporas»
Por outro lado, «seguimos com particular atenção a evolução da situação na Guiné-Bissau e promoveu-se ainda em coordenação com os restantes parceiros e o secretariado executivo missões de observação eleitoral em Angola, Guiné-Bissau e Moçambique», «obtivemos bons resultados no auxílio à independência de Timor-Leste, na ajuda prestada a outros Estados membros, quando viveram situações de instabilidade política institucional, nos apoios a candidaturas a órgãos de diferentes organizações, no alinhamento de missões diplomáticas dos nossos países», pelo que «a CPLP pode progressivamente reafirmar-se na agenda política internacional e a nossa ambição não pode deixar de ser outra que não uma CPLP voltada para o exterior, capaz de se pronunciar sem complexos sobre todos os domínios da agenda política internacional», afirmou José Sócrates.
A Conferência da CPLP examinou ainda o pedido da Guiné Equatorial para integrar a comunidade, tendo registado «com agrado este pedido» mas decidido acompanhar «a evolução da situação ao longo dos próximos tempos de modo a que seja elaborado um relatório para que cimeira da CPLP possa tomar uma decisão», afirmou o Chefe do Governo português no conferência de imprensa final. «Comuniquei à delegação da Guiné Equatorial que julgo que é esse o procedimento que honra a CPLP enquanto comunidade que tem os seus valores e estatutos. O que está em causa é o cumprimento dos estatutos e das leis que regem a CPLP», acrescentou. Assim, haverá um programa da CPLP para apoio às reformas no país e para adopção e utilização efectiva da língua portuguesa.
Por outro lado, a comunidade recomendou à Guiné-Bissau que libertasse os detidos da intervenção militar de 1 de Abril, que considerou «um grave atentado à ordem constitucional», e acerca de Angola congratulou-se com a nova Constituição. " Página oficial do Governo português.

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