Ministro das Finanças define nove prioridades para resolver o problema de financiamento da economia nacional20 Agosto 2016
O ministro da Finanças está preocupado com o “gap” de financiamento da economia nacional, que está entre os 5 e 7% do Produto Interno Bruto (PIB). Olavo Correia diz que a resolução do problema terá que ser pela via da mobilização interna de recursos e redução da despesa pública, aliada ao aumento da arrecadação tributária. Para isso apontou nove prioridades.
O Estado de Cabo Verde arrecada cerca de 34 mil milhões de escudos de impostos, (20% da riqueza nacional). Entretanto, gasta em despesa global 60 mil milhões de escudos. Mesmo adicionadas as receitas de capital, as receitas correntes e as demais, Cabo Verde tem ainda um “gap”, ou seja, um buraco de financiamento entre 5 a 7% do Produto Interno Bruto (PIB).
Esta situação tem que ser, disse o ministro das Finanças, Olavo Correia, colmatada recorrendo aos recursos internos. Passará, segundo defende, pela redução da despesa pública (tanto de funcionamento como de investimento), aliado ao aumento da arrecadação tributária.
Para reverter esta situação, o governante apontou nove prioridades que constituem, afiançou, um caderno de encargos para a nova equipa da Direcção Nacional das Receitas do Estado. Correia quer,por exemplo, que Cabo Verde saia do meio da tabela e atinja o top 15 em matéria da competitividade fiscal. Isto deverá ser feito, actuando, segundo apontou, nas taxas e no tempo que as famílias e empresas precisam para cumprir com as suas obrigações fiscais. Mas também no número de taxas e impostos existentes e que muitas vezes dificultam e oneram ainda mais esse processo.
Eficiência fiscal
Outro grande desafio é a eficiência fiscal dado que, explicou, Cabo Verde tem um gap de 40% ao nível da cobrança do IVA. Ou seja, o país poderia estar a cobrar 40% a mais do que aquilo que actualmente cobra. E isso tem a ver, segundo constatou, sobretudo com a forma como a máquina fiscal é gerida, a capacidade inspectiva e o número de recursos humanos ao dispor. Cenário que, sublinhou, tem que ser melhorado para o bem da eficiência fiscal. Daí lembrar que “quando todos pagam, cada um acaba por pagar menos”.
Outro objectivo é o combate à fraude, fuga e evasão fiscal. Mas estes são problemas que existem em todo mundo pelo que defende serem necessário os instrumentos legais e institucionais para fazer face ao problema. O alargamento da base tributária é um outro importante desafio. Defende ser vital combater a informalidade, estendendo a aplicação do Iva a todos os contribuintes. A revisão urgente dos códigos RPS, RPC, Regime Especial para as Micro e Pequenas empresas, bem como o código de benefícios fiscais.
A Administração Fiscal é uma outra prioridade. O ministro defendeu que sem uma máquina fiscal competente e motivada, não será possível chegar ao patamar de desenvolvimento pretendido. Pelo que defendeu uma imperiosa e permanente aposta na formação dos recursos humanos.
A redução da conflitualidade fiscal é, na óptica de Correia, outra questão prioritária que poderá funcionar como uma boa aposta na arbitragem fiscal. Este apontou ainda o alargamento dos acordos para combater a dupla tributação. A transparência da direcção Nacional das Receitas e o combate à corrupção também são prioritários, pelo que o ministro pediu a intervenção das policias Nacional e Judiciaria e as demais autoridades, perante sinais exteriores de riqueza.
A cidadania fiscal e outra prioridade do ministro. Dai ter pedido aos cidadãos que alinhem as suas exigências à sua propensão para pagar os impostos. Correia lembrou que “pagar os impostos é obrigação de todos os cidadãos”. Defendeu que as autoridades tributárias têm de ter competência para intervirem com celeridade e meios para dar respostas ao mercado. Olavo Correia pediu entretanto um relacionamento fiscal de parceria e harmoniosa com as famílias e empresas, em prol do desenvolvimento de Cabo Verde.
Sanny Fonseca"
FONTE: A SEMANA, JORNAL DE CABO VERDE.
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