MOÇAMBIQUE CONSELHO DE MINISTROS SESSÃO DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014

"O Conselho de Ministros realizou, no dia 18 de Novembro de 2014, a sua 29.ª Sessão

Ordinária, alargada aos Governadores Provinciais e Primeiros Secretários Provinciais.
Nesta Sessão, o Governo apreciou:

− O Relatório da participação de Sua Excelência o Presidente da República,

Armando Emílio Guebuza, nas Exéquias do Presidente da República da Zâmbia,
Michael Sata, de 10 a 11 de Novembro de 2014.

− A preparação da Visita de Sua Excelência o Presidente da República, Armando

Emílio Guebuza à República da Itália, de 2 a 5 de Dezembro de 2014.

O Governo apreciou e aprovou:

– O Decreto que cria o Fundo de Paz e Reconciliação Nacional e aprova o respectivo

Regulamento.

O Fundo de Paz e Reconciliação Nacional é uma instituição pública com

personalidade jurídica, regida por normas do direito privado, dotado de autonomia
administrativa, financeira e patrimonial, destinado a financiar projectos económicos
e sociais dos Combatentes da Luta de Libertação Nacional e Desmobilizados de
Guerra do Governo e da Renamo, a título reembolsável, desenvolvendo as suas
actividades em todo o território nacional.

O Conselho de Ministros apreciou, ainda, as informações sobre:

– O Balanço das Visitas em Presidência Aberta e Inclusiva às Províncias – edição

2014;

– As actividades realizadas no “âmbito dos 7 milhões”;

– Preparação da eleição intercalar do Presidente do Conselho Municipal de Cuamba;

– O Diálogo entre o Governo e a Renamo;

– O Relatório do Estudo de Base de Segurança Alimentar e Nutricional em

Moçambique.
– A análise ao Relatório “Doing Business”;"
FONTE: PORTAL DO GOVERNO DE MOÇAMBIQUE.