"Futuros grandes projectos em Moçambique vão ter de pagar 32% de imposto sobre o rendimento
Os novos projectos de exploração de recursos mineiros e petrolíferos em Moçambique vão ter menos incentivos do que os já em execução, anunciou quinta-feira na Assembleia da República em Maputo o primeiro-ministro moçambicano Alberto Vaquina.De acordo com o primeiro-ministro, citado pelo matutino estatal Notícias, de Maputo, os novos projectos passam obrigatoriamente a ter de pagar o Imposto sobre os Rendimentos de Pessoas Colectivas, cuja taxa é de 32%, enquanto até à data as empresas envolvidas tinham os seus rendimentos isentos de qualquer obrigação fiscal.Os únicos incentivos de que os grandes projectos beneficiam agora são os previstos na Lei 13/2007, de 27 de Junho e que apontam apenas a isenção, por um período de cinco anos, de direitos para a importação e utilização de camiões e outro tipo de maquinaria usada em pesquisas.Respondendo a perguntas dos deputados, Vaquina disse que os grandes projectos têm de passar a contribuir mais para as receitas do Estado e reafirmou que a alteração das condições fiscais acordadas com os projectos já em execução não pode ser feita de forma precipitada.“Antes de mais nada temos de verificar o enquadramento legal das alterações a efectuar e avaliar os possíveis impactos de tais medidas na imagem internacional de Moçambique, bem como nos esforços que o governo tem estado a levar a cabo para a criação de cada vez mais emprego”, disse o primeiro-ministro.
Leia também:
* Participação do Estado moçambicano nos projectos mineiros manter-se-a entre 5% e 20%
* Imagem de Moçambique não deve ser apenas de gás e carvão - diz economista
(rm/macauhub)"Fonte Rádio Moçambique.
Os novos projectos de exploração de recursos mineiros e petrolíferos em Moçambique vão ter menos incentivos do que os já em execução, anunciou quinta-feira na Assembleia da República em Maputo o primeiro-ministro moçambicano Alberto Vaquina.De acordo com o primeiro-ministro, citado pelo matutino estatal Notícias, de Maputo, os novos projectos passam obrigatoriamente a ter de pagar o Imposto sobre os Rendimentos de Pessoas Colectivas, cuja taxa é de 32%, enquanto até à data as empresas envolvidas tinham os seus rendimentos isentos de qualquer obrigação fiscal.Os únicos incentivos de que os grandes projectos beneficiam agora são os previstos na Lei 13/2007, de 27 de Junho e que apontam apenas a isenção, por um período de cinco anos, de direitos para a importação e utilização de camiões e outro tipo de maquinaria usada em pesquisas.Respondendo a perguntas dos deputados, Vaquina disse que os grandes projectos têm de passar a contribuir mais para as receitas do Estado e reafirmou que a alteração das condições fiscais acordadas com os projectos já em execução não pode ser feita de forma precipitada.“Antes de mais nada temos de verificar o enquadramento legal das alterações a efectuar e avaliar os possíveis impactos de tais medidas na imagem internacional de Moçambique, bem como nos esforços que o governo tem estado a levar a cabo para a criação de cada vez mais emprego”, disse o primeiro-ministro. Leia também:
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