quarta-feira, 30 de novembro de 2011

PORTUGAL E MOÇAMBIQUE A CAMINHO DA II CIMEIRA BILATERAL A REALIZAR EM 2012 EM MOÇAMBIQUE

"Portugal «assumiu o compromisso de manter o esforço financeiro» dos últimos anos na cooperação com Moçambique 2011-11-29 . «O Governo português assumiu o compromisso de manter o esforço financeiro no âmbito do programa indicativo de cooperação 2011-2014 em níveis semelhantes» aos de 2007-2010 «apesar dos constrangimentos orçamentais conhecidos», afirmou o Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho no final da primeira Cimeira Luso-Moçambicana, em Lisboa. «As dificuldades financeiras que Portugal vive neste período não nos consentiriam um nível de compromisso mais intenso, como desejaríamos poder realizar, mas dadas essas circunstâncias de grande restrição orçamental, Portugal fez questão de manter exactamente o esforço financeiro que tem vindo a realizar nos últimos anos», acrescentou o Primeiro-Ministro.O Primeiro-Ministro referiu também a expressividade das relações económicas bilaterais e o crescimento e robustez das trocas comerciais, que podem ser mais «intensificadas, diversificadas e ampliadas». «As empresas portuguesas, com o know-how adquirido e as condições de fiabilidade que apresentam, podem, em diversos sectores, que vão desde a agro-indústria, à energia, às infraestruturas e ao turismo, ser muito importantes». Quanto ao financiamento, o Primeiro-Ministro afirmou que «as linhas de crédito que existem hoje entre Portugal e Moçambique têm tido um nível de utilização extremamente satisfatório. Do ponto de vista prático, acordamos em poder estender o seu prazo de utilização de maneira a permitir o seu integral aproveitamento, sobretudo tendo em atenção que há um conjunto de projectos que estão a nascer e que poderiam ficar fora destas linhas, dada a maturidade que apresentavam». Na cimeira foram assinados acordos sobre a participação de Portugal no programa de apoio directo ao orçamento de Estado de Moçambique (no valor de 1,5 milhões de euros)sobre acesso aos arquivos histórico-diplomáticos e sobre questões de género. O Presidente da República de Moçambique, Armando Guebuza, afirmou a sua intenção de «continuar a trabalhar» para valorizar «a relação privilegiada» entre os dois países e «atrair mais investimentos portugueses» para Moçambique, acrescentando que os acordos alcançados durante a cimeira «não esgotam as necessidades de cooperação e de trabalho para o reforço das relações políticas excelentes». Os dirigentes português e moçambicano analisaram também questões relacionadas com a Comunidade de Países de Língua Portuguesa, cuja presidência Moçambique assume em 2012, tendo o Primeiro-Ministro destacado a importância da valorização da língua associada à promoção do desenvolvimento e do progresso e o Presidente moçambicano a importância de que Portugal mantenha «o apoio e a participação activa na CPLP»: «A CPLP é um momento em que os países que falam português se encontram para partilhar aquilo que são as suas experiências, com o objectivo de reforçar o posicionamento na arena internacional e não apenas na solução dos problemas que enfrentamos nos nossos países», afirmou o Presidente Armando Guebuza. Portugal e Moçambique não chegaram, durante a cimeira, a acordo sobre a venda dos 15% que Portugal ainda detém na Hidroeléctrica de Cahora Bassa: «São aspectos de natureza técnica e financeira que têm a ver com os termos em que pode ser operacionalizada a alienação dos 15% da Parpública na HCB», afirmou o Primeiro-Ministro, que acrescentou que houve avaliações que tiveram lugar, há aspectos relacionados com a operacionalização do negócio, aspectos técnicos que estão agora em avaliação e ponderação». Do ponto de vista político, a intenção de resolver o assunto o mais rapidamente possível tem sido «afirmada e reafirmada» pelos dois governos desde 2006. O Presidente de Moçambique afirmou que «não chegámos a acordo devido à complexidade das questões técnicas envolvidas nestas discussões, mas acreditamos que dentro em breve teremos soluções para os problemas». «São principalmente questões técnicas porque a vontade política existe de ambas as partes», acrescentou o Presidente Armando Guebuza. A segunda cimeira entre os dois Estados terá lugar em Moçambique em 2012." Fonte Portal do Governo de Portugal.

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