sexta-feira, 4 de Novembro de 2011

CONTABILISTAS E AUDITORES - CRIADA ORDEM EM MOÇAMBIQUE

"Criada Ordem de Auditores e Contabilistas .O PARLAMENTO deu ontem um passo importante rumo à constituição da Ordem dos Contabilistas e Auditores de Moçambique ao aprovar, através de uma votação, a respectiva proposta de lei que cria este organismo. Maputo, Sexta-Feira, 4 de Novembro de 2011:: Notícias O documento, apresentado pelo Ministro das Finanças, Manuel Chang, foi adoptado com 175 e oito do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), enquanto os 42 parlamentares da Renamo preferiam se abster. Para a bancada maioritária, o documento vem preencher uma lacuna existente no ordenamento jurídico nacional, particularmente no que respeita à realização do trabalho dos contabilistas e auditores nacionais, opinião que é partilhada pela bancada liderada por Lutero Simango. Na sua declaração de voto, o grupo parlamentar da Renamo afirma ter assumido tal posição por considerar que no articulado da nova lei deveria constar a obrigatoriedade da Ordem agora criada legalmente estabelecer representações em todas as províncias do país, o que garante uma maior e melhor assistência, quer aos profissionais da área, quer aos cidadãos que destes serviços carecerem.Contudo, o artigo terceiro do documento do Conselho de Ministros refere que esta agremiação tem sede na cidade do Maputo, podendo, sempre que entenda necessário à prossecução dos seus objectivos, abrir delegações ou outras formas de representação. Na apresentação da proposta, o Ministro das Finanças, Manuel Chang, afirmou que está a actualizar o inadequado e insuficiente quadro jurídico existente no país sobre esta matéria, por se cingir à relação com administração tributária. “Por outro lado, o número tem estado a crescer consideravelmente nos últimos anos, aliado ao facto do desenvolvimento da economia nacional e à sua crescente internacionalização, à diversificação do tecido empresarial, bem como as transformações da sociedade de informação, implicam níveis de exigência de conhecimentos cada vez mais rigorosos e elevados padrões técnicos e éticos no desempenho desta profissão”, afirmou o ministro. Actualmente encontram-se registados junto do ministério dirigido por Manuel Chang 3353 técnicos de contas, 93 escritórios de contabilidade e 11 empresas de auditoria, número que o Governo considera que deverá crescer uma vez que universidades e institutos têm vindo a graduar estudantes nestas áreas. Segundo o ministro, pela presente proposta pretende-se que a Ordem dos Contabilistas e Auditores se constitua como uma pessoa colectiva de direito público representativa de todos os membros por ela credenciados para o exercício desta profissão e que exerça as suas atribuições com total independência dos órgãos do Estado e de todas as organizações públicas e privadas. No que respeita às suas competências, o proponente pretende que as mesmas sejam exclusivamente relativas ao exercício das actividades de contabilidade e auditoria e que a Ordem constitua um interlocutor válido com o Governo em matérias da sua especialidade, bem como em quaisquer outras funções que pela sua natureza exijam uma intervenção própria e autónoma. Assim, a Ordem deverá estabelecer a definição de regras de acesso e exercício da profissão de contabilidade e auditoria; a gestão de todos os aspectos de acesso e exercício da profissão, de modo a garantir a sua independência técnica e funcional; a defesa da dignidade e prestígio dos seus membros; bem como dos seus direitos, a afirmação da sua função social na promoção e respeito pelos respectivos princípios deontológicos. Propõe-se, igualmente, que a Ordem assuma a responsabilidade na definição de normas e padrões técnicos de exercício da profissão, tendo em conta as normas e padrões internacionais, para além de propor às autoridades competentes medidas legislativas, regulamentares ou de qualquer outra natureza relativas ao sistema de contabilidade do sector empresarial e restantes planos sectoriais. Esta Ordem também deverá participar na formulação de planos e estratégias de formação do pessoal ligado à área nas diferentes instituições de ensino público e privado." Fonte Jornal NOTICIAS.

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