12ª CONFERENCIA E ASSEMBLEIA GERAL ANUAL DA ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DA SADC, O PRESIDENTE DA REPUBLICA DE MOÇAMBIQUE ARMANDO GUEBUZA E O ESTADO DE DIREITO, DEMOCRACIA E PAZ!

"Sem o Estado de Direito, a democracia mingua – Guebuza . 05/08/2011. O Presidente moçambicano, Armando Guebuza, defendeu a necessidade de os países da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) continuarem determinados na edificação de estados de direito sob pena de verem a democracia a minguar.O estadista moçambicano falava hoje, em Maputo, na cerimónia de abertura da 12ª. Conferência e Assembleia Geral Anual da Associação dos Advogados da SADC, a decorrer sob o lema 'Rumo às ‘Eleições Democráticas e Transferência Pacífica de Poder na Região da SADC’ que junta pouco mais de 400 juristas de Estados membros.'Sem a paz, o estado de direito atrofia-se. Sem o estado de direito a democracia mingua; e sem a democracia os direitos e as liberdades fundamentais do cidadão definham', sublinhou Guebuza.Para o estadista moçambicano, a paz cria o ambiente propício e legal para um maior respeito pelos direitos humanos e para que mais cidadãos libertem as suas energias no processo de desenvolvimento social e económico dos seus países e da SADC, no geral.As eleições democráticas e multipartidárias, justas e transparentes entram, segundo Guebuza, na equação como elementos transversais fundamentais e imprescindíveis.'Neste quadro, elas não são um fim em si, mas um meio de promoção da cidadania, do sentido de pertença e do exercício do direito de escolha. Ao mesmo tempo, elas, as eleições, portanto, constituem-se em plataformas para a participação dos cidadãos nos processos de tomada de decisão, como forma de contribuírem para a consolidação das práticas e das instituições democráticas', disse o Chefe de Estado.Guebuza disse, por outro lado, que a paz, a democracia e o estado de direito são valores intrinsecamente ligados e indissociáveis que têm o condão de contribuir para impulsionar o desenvolvimento social e económico dos países do bloco regional.Todavia, segundo Guebuza, não se pode pensar num processo de integração regional sem o Direito pelo qual os membros da Associação dos Advogados da SADC são chamados a assumirem o seu papel neste processo, com cada vez maior visibilidade.'A complexidade dos desafios que se colocam, por exemplo, na harmonização e integração jurídica, tendo em vista, em particular, um mais rápido crescimento das trocas comerciais e de investimentos transfronteiriços estão identificados e merecem a vossa atenção e abordagem', disse Guebuza aos participantes.Ao reconhecer a complexidade dos desafios que são colocados aos advogados, as lideranças dos países membros reconhecerão, no mesmo diapasão, estar a colocar esses desafios as pessoas certas porque em cada um deles são reconhecidos homens cultos, experientes e cidadãos comprometidos com causas nobres como a integração regional.No pacote temático do encontro, serão debatidos temas como a Promoção de Eleições Democráticas e Processos Eleitorais Livres e Justos na SADC, as lições da África do Sul e as perspectivas do Zimbabwe, Quénia, Libéria e da África Ocidental. O Papel dos Advogados e as Sociedades de Direito no Desenvolvimento do Direito e a Promoção dos Direitos Humanos e a Promoção de uma Governação Económica Efectiva na SADC, são parte dos temas que vão polarizar os debates no encontro que termina Sábado. A sessão de abertura, além dos representantes dos vários órgãos de soberania como o Procurador Geral, o Presidente do Conselho Constitucional, Tribunal Supremo e a Ministra da Justiça, contou com a presença do Presidente do Tribunal Penal Internacional (TPI) que será um dos oradores.(RM/AIM)" Fonte Rádio Moçambique.