PORTUGAL E BRASIL - PRODUÇÃO DE AERONAVES

"7. Resolução do Conselho de Ministros que procede à participação no programa de desenvolvimento e produção da aeronave de transporte multiusos KC-390 . Através desta Resolução, o Governo declara, na sequência do convite formulado pelo Governo Brasileiro, o interesse de Portugal em participar no programa de desenvolvimento e produção da aeronave de transporte multiusos KC-390. Esta participação deverá constituir um factor de desenvolvimento da base tecnológica e industrial nacional para o sector aeronáutico e, nessa medida, assumir o papel de vector mobilizador da dinamização do cluster aeronáutico nacional.
As negociações conducentes à participação de Portugal no programa KC-390 serão dirigidas pelo Ministro da Defesa Nacional e serão acompanhadas por uma Comissão Interministerial, a constituir com representantes do Ministério das Finanças e da Administração Pública, do Ministério da Defesa Nacional, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. A indústria aeronáutica constitui um factor para o desenvolvimento económico dos países, e associada à política de defesa dos Estados beneficiou de incentivos, que permitiram que esta se desenvolvesse e se assumisse como uma indústria de ponta no sector tecnológico, de elevado valor acrescentado, e como vector de inovação, que estimula e valoriza o investimento em investigação e desenvolvimento." Resolução do Conselho de Ministros de 23 Setembro de 2010.