PARLAMENTO EUROPEU APROVA NOVO ACORDO DE FACILITACAO DE VISTOS UE - CABO VERDE.

"PE aprova novo acordo de facilitação de vistos UE-Cabo Verde Parlamento Europeu aprovou o acordo que prevê redução da taxa a cobrar pelo pedido de visto e a simplifica da lista de documentos a fornecer para provar a finalidade da viagem. Agência Lusa Texto 16 set 2021, 13:02 O Conselho da UE assinou o acordo, alterado em 18 de março, sob presidência portuguesa, e que é hoje aprovado pelo Parlamento Europeu ▲O Conselho da UE assinou o acordo, alterado em 18 de março, sob presidência portuguesa, e que é hoje aprovado pelo Parlamento Europeu WALLACE WOON/EPA Receba os alertas do Observador Com os nossos alertas, pode seguir o seu autor, tópico ou programa favorito. Para não perder nada do que lhe interessa. Configurar O Parlamento Europeu deu esta quinta-feira luz verde à proposta de alteração do acordo de facilitação de vistos entre a União Europeia (UE) e Cabo Verde, que reduz a taxa a pagar e simplifica a burocracia. O acordo de facilitação de vistos alterado e aprovado, em Estrasburgo, reduz a taxa a cobrar pelo tratamento dos pedidos de visto de curta duração — até 90 em qualquer período de 180 dias – e simplifica a lista de documentos a apresentar, entre outros aspetos. A necessidade de alterar o atual acordo entre a UE e Cabo Verde sobre a facilitação da emissão de vistos de curta duração decorre de alterações nas legislações cabo-verdiana e europeia em matéria de vistos. O acordo alterado prevê, por exemplo, a redução da taxa a cobrar pelo tratamento dos pedidos de visto, a simplificação da lista de documentos a fornecer para comprovar a finalidade da viagem, a criação de um mecanismo que determina a duração da validade dos vistos de entradas múltiplas e uma cláusula que permite suspender o acordo ou partes do mesmo por motivos relacionados com a falta de cooperação no domínio da readmissão e com os direitos humanos e a democracia. O Conselho da UE assinou o acordo alterado em 18 de março, sob presidência portuguesa, e solicitou em seguida a aprovação do Parlamento Europeu (PE), que deu esta quinta-feira luz verde à celebração do mesmo com 533 votos a favor, 107 contra e 47 abstenções. PUB PARLAMENTO EUROPEU UNIÃO EUROPEIA EUROPA MUNDO CABO VERDE ÁFRICA" FONTE: OBSERVADOR