"Parlamento elege membros da Magistratura do Ministério Público
A Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, elegeu hoje, em definitivo e por consenso, cinco personalidades que vão integrar o Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, órgão que zela pela disciplina e gestão dos quadros desta instituição.Trata-se de Herminio Matandalasse, Angelina Nguirazi, Albatul Cardoso, Alberto Chande, todos eleitos pela bancada parlamentar da Frelimo, e Albino Nhacassa, pela Renamo. O parlamento elege as personalidades que integram o Conselho Superior de Magistratura do Ministério Publico com base no princípio da representatividade parlamentar. Assim, o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), a mais pequena formação política no parlamento, com apenas oito deputados, não elegeu nenhum membro.
A Frelimo tem 191 deputados, enquanto a Renamo tem 51. O Conselho Superior do Ministério Público é constituído pelo Procurador-Geral da República, pelos quatro procuradores-gerais adjuntos nos distritos judiciais, por um procurador-geral adjunto eleito por magistrados da respectiva categoria, por dois procuradores da República e por quatro delegados do procurador da República eleitos por um colégio eleitoral em que entram todos os magistrados do Ministério Público, e ainda por cinco personalidades eleitas pela Assembleia da República e outras duas designadas pelo Ministro da Justiça.Ainda hoje, o parlamento aprovou, em definitivo e por consenso, as propostas de lei de criação dos distritos, por província; de transferência de áreas das sedes dos distritos, por província; e de transferência de áreas entre distritos, também por província.Estas propostas são do Governo moçambicano e destinam se a ajustar a actual divisão territorial às exigências da presente fase de desenvolvimento económico, social e cultural do país.(RM/AIM)"Fonte Rádio Moçambique.
A Frelimo tem 191 deputados, enquanto a Renamo tem 51. O Conselho Superior do Ministério Público é constituído pelo Procurador-Geral da República, pelos quatro procuradores-gerais adjuntos nos distritos judiciais, por um procurador-geral adjunto eleito por magistrados da respectiva categoria, por dois procuradores da República e por quatro delegados do procurador da República eleitos por um colégio eleitoral em que entram todos os magistrados do Ministério Público, e ainda por cinco personalidades eleitas pela Assembleia da República e outras duas designadas pelo Ministro da Justiça.Ainda hoje, o parlamento aprovou, em definitivo e por consenso, as propostas de lei de criação dos distritos, por província; de transferência de áreas das sedes dos distritos, por província; e de transferência de áreas entre distritos, também por província.Estas propostas são do Governo moçambicano e destinam se a ajustar a actual divisão territorial às exigências da presente fase de desenvolvimento económico, social e cultural do país.(RM/AIM)"Fonte Rádio Moçambique.
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