"REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE SECRETARIADO DO CONSELHO DE MINISTROS Aos Órgãos de Informação. O Conselho de Ministros realizou, no dia 19 de Dezembro de 2011, a sua 45.ª Sessão Ordinária. Nesta Sessão, ....
O Conselho de Ministros apreciou e aprovou a proposta de Lei que cria o Serviço Nacional de Sangue, a submeter à Assembleia da República. Com esta proposta pretende-se garantir a obtenção e disponibilização de sangue humano e hemoderivados em quantidade e qualidade adequadas às necessidades em terapia de sangue do Serviço Nacional de Saúde.
Ainda na mesma Sessão o Governo apreciou e aprovou:
−O Decreto que autoriza o Partido FRELIMO a criar uma Instituição de Ensino Superior, designada Universidade Nachingwea, abreviadamente designada UNA.
A Universidade Nachingwea, com sede na Cidade da Matola, Província de Maputo, é uma instituição do ensino superior de natureza privada, dotada de personalidade jurídica e goza de autonomia administrativa, financeira, patrimonial e científicopedagógica
– Resolução que autoriza o Ministro dos Transportes e Comunicações a negociar os Termos de Concessão do Empreendimento, na forma de parceria Público - Privada, com a Sociedade a ser constituída pelas Empresas CFM-EP e a ESSAR, SA, para posterior
concessão do terminal de carvão do Porto da Beira, na Província de Sofala.
– Resolução que autoriza provisoriamente o Direito de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT), numa área de 69.359,57 ha localizada no Posto Administrativo de Galinha, Distrito de Muanza, Província de Sofala, destinada à prática de silvicultura à Indústrias
Florestais de Manica – IFLOMA.
– Resolução que autoriza provisoriamente o Direito de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT), relativo a uma área de 182.886,00 ha, localizada na Província de Manica, nos Distritos de Manica, Gondola, Báruè, Sussundenga e Mussurize, destinada à Silvicultura à Sociedade de Desenvolvimento Florestal e Industrial, Lda. – Portucel.
– Resolução que autoriza provisoriamente o Direito de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT), relativo a uma área de 20.293,00 ha, localizada na Província de Tete, no Posto Administrativo de Inhangoma, Distrito de Mutarara, destinada a Agricultura à
Episteme Mozambique, Lda.
– Resolução que ratifica o Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação Internacional para o Desenvolvimento (IDA), assinado no dia 5 de Dezembro de 2011, em Maputo, no montante de USD 70.000.000,00, destinado ao financiamento do Projecto de Desenvolvimento Nacional de Recursos
Hídricos.
O Governo apreciou ainda as informações sobre:
- O Programa Nacional de Sementes;
– A situação dos Regadios;
– Os resultados da Conferência de Durban sobre Mudanças Climáticas;
– A Linha de Sena e Machipanda;
– O processo de venda Casas da Vila de Jogos.
Maputo, 19 de Dezembro de 2011"
O Conselho de Ministros apreciou e aprovou a proposta de Lei que cria o Serviço Nacional de Sangue, a submeter à Assembleia da República. Com esta proposta pretende-se garantir a obtenção e disponibilização de sangue humano e hemoderivados em quantidade e qualidade adequadas às necessidades em terapia de sangue do Serviço Nacional de Saúde.
Ainda na mesma Sessão o Governo apreciou e aprovou:
−O Decreto que autoriza o Partido FRELIMO a criar uma Instituição de Ensino Superior, designada Universidade Nachingwea, abreviadamente designada UNA.
A Universidade Nachingwea, com sede na Cidade da Matola, Província de Maputo, é uma instituição do ensino superior de natureza privada, dotada de personalidade jurídica e goza de autonomia administrativa, financeira, patrimonial e científicopedagógica
– Resolução que autoriza o Ministro dos Transportes e Comunicações a negociar os Termos de Concessão do Empreendimento, na forma de parceria Público - Privada, com a Sociedade a ser constituída pelas Empresas CFM-EP e a ESSAR, SA, para posterior
concessão do terminal de carvão do Porto da Beira, na Província de Sofala.
– Resolução que autoriza provisoriamente o Direito de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT), numa área de 69.359,57 ha localizada no Posto Administrativo de Galinha, Distrito de Muanza, Província de Sofala, destinada à prática de silvicultura à Indústrias
Florestais de Manica – IFLOMA.
– Resolução que autoriza provisoriamente o Direito de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT), relativo a uma área de 182.886,00 ha, localizada na Província de Manica, nos Distritos de Manica, Gondola, Báruè, Sussundenga e Mussurize, destinada à Silvicultura à Sociedade de Desenvolvimento Florestal e Industrial, Lda. – Portucel.
– Resolução que autoriza provisoriamente o Direito de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT), relativo a uma área de 20.293,00 ha, localizada na Província de Tete, no Posto Administrativo de Inhangoma, Distrito de Mutarara, destinada a Agricultura à
Episteme Mozambique, Lda.
– Resolução que ratifica o Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação Internacional para o Desenvolvimento (IDA), assinado no dia 5 de Dezembro de 2011, em Maputo, no montante de USD 70.000.000,00, destinado ao financiamento do Projecto de Desenvolvimento Nacional de Recursos
Hídricos.
O Governo apreciou ainda as informações sobre:
- O Programa Nacional de Sementes;
– A situação dos Regadios;
– Os resultados da Conferência de Durban sobre Mudanças Climáticas;
– A Linha de Sena e Machipanda;
– O processo de venda Casas da Vila de Jogos.
Maputo, 19 de Dezembro de 2011"
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