TIMOR LESTE E LINGUA PORTUGUESA, TIMOR ' LESTE APROVA PORTUGUES COMO LINGUA DE INSTRUCAO E ENSINO, PARABENS!

05-04-2023 10:33 Timor-Leste aprova português como língua de instrução e ensino Timor-Leste aprova português como língua de instrução e ensino facebook sharing buttontwitter sharing buttonemail sharing buttonlinkedin sharing buttonwhatsapp sharing button Dili, 05 abr 2023 (Lusa) - O Governo de Timor-Leste aprovou hoje uma proposta do Ministério da Educação que define o português como língua de instrução e ensino em todo o sistema educativo, deixando o tétum como língua de apoio. "A presente proposta de lei procede a um conjunto de alterações necessárias para adequar a lei de bases do setor educacional do país às atuais exigências e desafios", lê-se no comunicado emitido no final da reunião do Conselho de Ministros, no qual se dá conta da "alteração à norma referente às línguas de instrução e ensino, definindo a língua portuguesa como língua de instrução e ensino do sistema educativo timorense, com a língua tétum e demais línguas nacionais a assumirem um papel de apoio". Além disso, aponta-se ainda na parte do texto que dá conta das alterações à lei de bases da Educação, "são também alteradas diversas normas relativas aos níveis de ensino pré-escolar, básico e secundário de modo a reconhecer a importância da aprendizagem da língua portuguesa no setor educativo nacional". O Governo argumenta que o diploma vai também "eliminar injustiças na atribuição de graus e diplomas no ensino superior técnico", pelo que "passará a ser possível aos estabelecimentos de ensino superior técnico atribuírem graus e diplomas como o bacharelato, a licenciatura e o mestrado". Na reunião de hoje dos ministros timorenses, foi também aprovado o projeto de decreto-lei, apresentado pelo Ministério da Defesa, referente à Estrutura orgânica da Autoridade Marítima Nacional, que define, no âmbito do Sistema da Autoridade Marítima (SAM), a nova estrutura, organização, funcionamento e competências da Autoridade Marítima Nacional (AMN), e um conjunto de medidas de apoio às micro, pequenas e médias empresas, apresentado pelo Ministério do Turismo, Comércio e Indústria. As alterações ao Registo Comercial e ao Serviço de Registo e Verificação Empresarial, I.P. (SERVE, IP), o projeto de decreto-lei relativo ao Estatuto do Pessoal do Serviço Nacional de Inteligência e as Grandes Opções do Plano completam o leque de medidas aprovadas e que foram anunciadas pelo executivo timorense. MBA // VM Lusa/Fim FONTE LUSA