GESTORES das empresas participadas pelo Estado e representantes do Instituto de Directores e Moçambique (IoDmz) estiveram reunidos semana passada, em Maputo, para debater o panorama geral do quadro legal vigente no país sobre a responsabilidade social, bem como os benefícios e incentivos fiscais aplicáveis.
O encontro que teve lugar num dos estabelecimentos hoteleiros da capital moçambicana foi promovido pelo Instituto de Gestão das Participações do Estado (IGEPE) em parceria com o IoDmz no âmbito do fomento da “Política de Responsabilidade Social Corporativa em Moçambique”.
Nos últimos tempos, o IGEPE tem vindo a promover acções de indução ou formação, reuniões de reflexão, seminários informativos, destinados a dotar de maior capacidade os membros dos órgãos sociais das empresas participadas, como forma de contribuir para o seu melhor desempenho nas suas instituições.
Intervindo no acto, a administradora do IGEPE, Odete Tsamba, destacou a importância do evento, sobretudo, por discutir sobre a responsabilidade social corporativa nas empresas participadas pelo Estado.
“Esta é a primeira sessão das muitas que teremos, devemos discutir vivamente sobre o tema para pudermos partilhar ideias, estimular a adopção e implementação de normas internacionalmente aceites na gestão das nossas empresas”, citou a administradora do IGEPE.
Por sua vez, o Presidente do Conselho de Direcção do IoDmz, Filipe Mandlate, realçou que o debate era de capital importância, visto que o tema tem tido várias interpretações, levando que as instituições adoptem acções de forma diferenciada no âmbito da Responsabilidade Social Corporativa em Moçambique.
Participaram no encontro, de forma a trazer subsídios legais da Norma ISO 26000, entre outras experiências desenvolvidas no âmbito da responsabilidade social: o INNOQ, a MCEL e a Couto, Graça e Associados – Sociedade de Advogados.
O representante do INNOQ defendeu, na ocasião, que a Norma de Responsabilidade Social (ISO26000), busca trazer um entendimento comum sobre a prática da responsabilidade social, visando orientar as organizações sobre os cuidados e princípios que devem ser observados para que as empresas sejam socialmente responsáveis.
A legislação sobre a Política de Responsabilidade Social em Moçambique que foi aprovado pelo Conselho de Ministros através da Resolução 21/2014, de 16 de Maio foi criada para promover o estabelecimento de mecanismos que assegurem a existência de programas de desenvolvimento, especialmente planos de desenvolvimento local onde está implantada a indústria do sector extractivo de recursos minerais.
Segundo o advogado, Paulo Ferreira, existe a necessidade de se estabelecer normas moçambicanas certificáveis sobre a responsabilidade social e maiores incentivos para a adesão a práticas de responsabilidade social no país.
Entende que apesar de haver alguns benefícios fiscais, deve-se esclarecer e desfazer equívocos do que existe como norma, e ao mesmo tempo haver maior envolvimento entre o sector privado e o INNOQ sobre as matérias.
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