MAGISTRADOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MOÇAMBIQUE EM NECESSÁRIA ACÇÃO DE FORMAÇÃO COM O APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA.

"Necessária Qualidade nos Magistrados Moçambicanos

Maputo, 14 Jul (AIM) – O Procurador-geral adjunto da República de Moçambique, Taibo Mucobora, disse ser imprescindível a capacitação contínua de magistrados do Ministério Público (MP), para que possam intervir com qualidade na jurisdição administrativa.

Mucobora, que falava hoje em Maputo, durante a abertura de uma accao de formação e capacitacao dos magistrados, assessores e técnicos afectos a jurisdição administrativa no país, reconhece os desafios que ainda persistem no apetrechamento qualitativo da magistratura.
“Ainda há desafios mas sentimos que estamos a dar passos importantes para fortalecer a intervenção do Ministério Público nos diversos domínios da jurisdição administrativa”, disse.
A formação em matéria do contencioso administrativo, que é a primeira na história do MP, além de abordar o papel deste no contencioso administrativo, os contratos administrativos, custas judiciais nos recursos contenciosos, Direito Laboral na Função Pública, vai centrar-se ainda no Direito do Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT), sobretudo em meios a usar na defesa.
Mucobora sublinhou que o MP deve estar forte e à altura de “transmitir a sua experiência, os seus conhecimentos sobre estas áreas do saber”, razao pela qual a formação deve estar presente nos magistrados do país.
À dado momento, Mucobora enalteceu a contribuição dos magistrados na consolidação do MP, com vista a responder ao papel deste na edificação do Estado de Direito Democrático no país.
A formação enquadra-se no Plano Estratégico da Procuradoria-Geral República (PGR) 2012-2016, que definiu a necessidade da extensão horizontal do MP, no sentido de garantir a representatividade em todos os tribunais no país, concretizando a função constitucional de representar o Estado junto dos tribunais, defender os interesses que a lei determina e controlar a legalidade.
Para o cumprimento do Plano, foi lançado conjuntamente, em meados de 2013, pela PGR, Embaixada dos EUA em Moçambique, Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID), um Projecto de fortalecimento do MP.
No âmbito do Projecto, os EUA irão providenciar assistência técnica e formação especializada para mais de 150 funcionários e 400 magistrados e oficiais de justiça, em todo o país.
A ISAID disponibilizou cerca de dois milhões de dólares americanos para assistir a PGR no fortalecimento institucional nos próximos dois anos.
O país possui 317 procuradores que atendem aproximadamente 23 milhões de moçambicanos.
A formação termina na próxima Sexta-feira."
FONTE: PORTAL DO GOVERNO DE MOÇAMBIQUE.