CONSELHO DE MINISTROS DE MOÇAMBIQUE SESSÃO DE 29 DE JULHO DE 2014

"O Conselho de Ministros realizou, no dia 29 de Julho de 2014, a sua 19.ª

Sessão Ordinária.
Nesta Sessão, o Governo apreciou:

– O Relatório da Participação do Presidente da República na X Cimeira

dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade de Países de
Língua Portuguesa, realizada de 22 a 23 de Julho de 2014, em Díli,
República Democrática de Timor-Leste;

– O Relatório da Visita do Trabalho do Primeiro-Ministro da República

Italiana, Matteo Renzi, à República de Moçambique, a 19 de Julho de
2014;

– Os preparativos para a participação de Sua Excelência o Presidente

da República na Cimeira Estados Unidos-Líderes Africanos, a realizar
nos Estados Unidos da América, de 4 a 6 de Agosto de 2014;

– Os preparativos para a Visita da Presidente da República do Chile,

Michele Bachelet, à República de Moçambique, de 10 a 11 de Agosto
de 2014;

– O Relatório da Cimeira dos PALOP’s, realizada em Luanda – Angola,

a 30 de Junho de 2014;

 

– Os Relatórios da Visita Oficial do Primeiro-Ministro à Bielorússia e da

Visita de Trabalho à Federação Russa, de 21 a 25 de Julho de 2014.
Ainda na mesma Sessão, o Conselho de Ministros apreciou e aprovou:

– O Decreto que aprova os Termos do Contrato de Concessão das Infraestruturas

do Terminal Portuário de Carvão, no Porto da Beira, Cais 13, à
Sociedade Comercial New Coal Terminal Beira e delega no Ministro dos
Transportes e Comunicações competência para assinar, em nome e em
representação do Governo de Moçambique, o respectivo Contrato de
Concessão.

– O Decreto que aprova o Regulamento do Trabalho Marítimo.

O Regulamento regula as relações de trabalho emergentes entre
armadores e trabalhadores marítimos, com vista a salvaguardar os
direitos destes trabalhadores e aplica-se a todas relações jurídicas de
trabalho marítimo celebradas no país, entre proprietários, armadores ou
seus representantes e os trabalhadores marítimos nacionais e
estrangeiros.

– A Resolução que autoriza provisoriamente o pedido da empresa SICOSE

e GAGTAMO, Lda., de aquisição de Direito de Uso e Aproveitamento da
Terra, relativo a uma área de 23.152 (vinte e três mil, cento cinquenta e
dois) hectares, localizada no Posto Administrativo de Save, no Distrito de
Machaze, Província de Manica, destinada a Ecoturismo, Safaris de Caça
e Conservação da Biodiversidade;

– A Resolução que ratifica a Resolução n.º 612, que regula os

Procedimentos para a Subscrição do Capital Inicial Selectivo sob
Deliberação do Conselho dos Governadores do Banco de Reconstrução
e Desenvolvimento Internacional (BIRD), onde foram alocadas para
Moçambique 121 acções adicionais por subscrever, no montante de
USD14.596.835;

– A Resolução que ratifica o Acordo de Crédito celebrado entre o Governo

da República de Moçambique e o Banco Islâmico de Desenvolvimento
(BID), no dia 26 de Junho de 2014, em Jeddah – Reino da Arábia
Saudita, no montante de USD17,39 milhões, destinado ao financiamento
 

do Projecto de Aquacultura e Pesca Artesanal em Águas Interiores, para

as Províncias de Manica, Tete e Zambézia.

− O Programa das Celebrações do 50.º Aniversário do Desencadeamento

da Luta de Libertação Nacional e Dia das Forças Armadas de Defesa de
Moçambique (FADM).

O Conselho de Ministros apreciou ainda as informação sobre:

– O Diálogo entre o Governo e a Renamo;

– O processo eleitoral;"
FRONTE: PORTAL DO  GOVERNO DE MOÇAMBIQUE.