CONSELHO DE MINISTROS DE MOÇAMBIQUE SESSÃO DE 17 DE SETEMBRO DE 2013

"O Conselho de Ministros realizou, no dia 17 de Setembro de 2013, a sua 32.ª Sessão

Ordinária.Nesta Sessão, o Governo apreciou e aprovou:

– A Proposta do Plano Económico e Social para 2014 (PES 2014), a ser

submetida à Assembleia da República.O PES 2014 tem os seguintes objectivos principais:

• Alcançar um crescimento económico de 8%;

• Conter a taxa de inflação média anual em cerca de 5,6%;

• Atingir um nível de USD 4.774 milhões em exportações de bens;

• Constituição de Reservas Internacionais Líquidas para cobrir cerca de 4

meses;

• Prosseguir com a criação de oportunidades de emprego e de um

ambiente favorável ao investimento privado e desenvolvimento do
empresariado nacional, salvaguardando, uma correcta gestão do meio
ambiente;

• Melhorar em quantidade e qualidade os serviços públicos de educação,

saúde, água e saneamento, estradas e energia;

• Prosseguir com a consolidação de uma Administração Local do Estado e

Autárquica ao serviço do cidadão.

– A Proposta de Lei Orçamento do Estado para 2014, a ser submetida à

Assembleia da República, que tem as seguintes linhas gerais:
 

A manutenção da estabilidade macroeconómica, através do aprofundamento

na coordenação entre as políticas fiscal, monetária e cambial visando
ancorar as expectativas inflacionárias e manter a estabilidade do Metical;O prosseguimento das acções de reforma na área tributária e aduaneira com
vista a incrementar e diversificar os níveis de captação de receitas;

O financiamento do desenvolvimento social e económico, com prioridade

para os sectores fundamentais da Educação, Saúde, Água, Agricultura e
Infra-Estruturas;

 O reforço do processo de democratização, através da realização de eleições

gerais;

O aumento da racionalidade na utilização dos recursos públicos, através do

reforço dos padrões de economia, eficácia e eficiência da despesa pública.

– A Resolução que ratifica o Acordo de Crédito, celebrado no dia 4 de Setembro

de 2013, em Maputo, entre o Governo da República de Moçambique e
Associação Internacional para o Desenvolvimento (IDA), no montante de SDR
73.400.000,00, o equivalente a USD 110.000.000, destinado ao apoio do
Orçamento do Estado para 2013.

– O Programa Integrado de Investimento em Infra-Estruturas Prioritárias para

2014-2017.Ainda nesta Sessão, o Conselho de Ministros apreciou as informações sobre:

– O Relatório das Petições Recebidas e Tramitadas na Administração Pública, no I

Semestre de 2013;

– Principais realizações em 2012-2013 e perspectivas para 2013-2014, da

Agência de Desenvolvimento do Vale do Zambeze;

– A Conferência Internacional Contra a Pirataria, em Dubai, Emirados Árabes

unidos, de 11 a 12 de Setembro de 2013."
FONTE PORTAL DO GOVERNO DE MOÇAMBIQUE.