CONGO REPUBLICA DEMOCRÁTICA A CAMINHO DA PAZ , ARMANDO GUEBUZA PRESIDENTE DA REPUBLICA DE MOÇAMBIQUE DÁ O SEU CONTRIBUTO PROFUNDO CONHECEDOR DO CONFLITO E POSSUIDOR DE PASSADO HISTORICO NO DOMINIO DA TEMATICA INTERNACIONAL PELO MENOS DESDE INICIO DA DECADA DE 70 NA CONFERENCIA DE LONDRES

"Primeiro Plano

Líderes da SADC na cimeira de Maputo em 2012

Acordo de paz para RDCongo: Um feito que ganha impulso em Maputo

O ACORDO de paz a ser rubricado amanhã para a paz na República Democrática do Congo (RDCongo) é da iniciativa das Nações Unidas que vêm preparando-o desde 2003, mas só ganhou celeridade quando a ONU decidiu envolver a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).Maputo, Sábado, 23 de Fevereiro de 2013:: Notícias O novo impulso para processo começa na cimeira da SADC realizada em Agosto de 2012 na capital moçambicana e na qual o Presidente Armando Guebuza assumiu a presidência rotativa da organização regional, tendo como uma das suas primeiras acções sido a sua deslocação a Kigali, onde se reuniu com o Presidente Paul Kagamé, cujo país aparece em primeiro lugar na lista dos países que apoia moral, política e materialmente a rebelião congolesa, particularmente o Movimento M23.Nalguns desses contactos foi preciso fazer das tripas o coração, segundo fontes que não entram em detalhes, pois se estava a lidar com actores externos directamente envolvidos no “complexo jogo” da RD Congo.Muito longe de constituir motivo de celebração e de forma antecipada, já que há muito ainda por fazer, o entendimento a ser formalizado amanhã entre os países directamente envolvidos no conflito e Kinshasa, perante a ONU, UA e SADC é um feito importante nessa direcção, pois a ser cumprido ter-se-á eliminado um dos focos, senão o crucial do problema.Investigações feitas por peritos das Nações Unidas no terreno com o propósito de apurar a existência de outras partes no conflito concluíram que o Ruanda, através de seus generais, alguns dos quais próximos ao Presidente Paul Kagamé (o ministro da Defesa incluso) mantêm contactos permanentes com o M23. O grupo era constituído por peritos do Canadá, Holanda e Quénia que concluíram no estudo feito ao longo da fronteira leste congolesa que e o envolvimento externo estava ligado à imensa riqueza daquela região.  Dado o facto de este esforço ter sido importante para o alcance do acordo, recordamos neste espaço alguns momentos marcantes desse processo, cuja derradeira fase contou com empenho diplomático da SADC, presidida desde Agosto pelo Presidente Guebuza.

-17/18 de Agosto de 2012: A Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da SADC, realizada em Maputo, de 17 a 18 de Agosto de 2012, exorta o Ruanda a parar de imediato a sua interferência na parte leste da RD Congo e mandata o presidente da Cimeira da SADC a dialogar com o Governo deste país com o intuito de exortá-lo a pôr termo ao apoio militar que presta ao M23;
- 28 de Agosto de 2012: O presidente da SADC desloca-se ao Ruanda para um encontro com Paul Kagamé, que rejeita as acusações da região sobre o seu apoio à rebelião que luta contra o Governo de Kinshasa;
- 4 de Setembro de 2012- Cimeira da Troika do Órgão da SADC, realizada em Dar-Es-Salaam, que saúda o presidente em exercício da SADC por ter empreendido rapidamente a sua missão a Kigali e reafirma o seu compromisso para com as decisões da cimeira de Maputo, de Agosto de 2012 quanto à situação de segurança prevalecente na região leste da RD Congo;
-8 de Dezembro de 2012: Cimeira extraordinária da SADC, em Dar-Es-Salaam, que reafirma a indivisibilidade e respeito da soberania e da integridade territorial da RD Congo e apela à renovação do compromisso dos Estados-membros de contribuírem com tropas para a Força Neutra Internacional (FIN).
- 10/11 de Janeiro de 2013: Cimeira Extraordinária da Troika do Órgão da SADC, faz o balanço sobre os esforços visando o desdobramento da FIN no leste da RD Congo, tendo decidido aprovar o Conceito-Quadro da ONU de uma Brigada de Intervenção no Leste da RDCongo e a realização da reunião consultiva dos chefes de Defesa da SADC e a CIRGL, a 16 de Janeiro de 2013 em Kinshasa, visando a formulação de modalidades de desdobramento da FIN;
- 27 de Janeiro de 2013- A Cimeira Extraordinária da SADC, realizada em Addis-Abeba, à margem da Conferência da União Africana, analisa a situação política e de segurança na região, tendo decidido exortar os Estados-membros da SADC a apresentar com urgência as suas ofertas para a FIN;
- 8 de Fevereiro de 2013: A Cimeira Extraordinária da SADC, realizada em Maputo, reafirma o compromisso da SADC em buscar uma solução para a crise na RD Congo, saúda o Secretário-Geral da ONU pela elaboração do Quadro de Paz, Segurança e Cooperação para a RD Congo e a região.

Resoluções da ONU

Maputo, Sábado, 23 de Fevereiro de 2013:: Notícias As Nações Unidas começaram a preparar o acordo, com base em estudos feitos na região dos Grandes Lagos desde 2003, tendo desde então lançado algumas iniciativas em prol da conturbada região da RD Congo.Parte desse esforço ficou expresso em três resoluções entre Junho e Novembro de 2012. Uma delas prorrogava até 1 de Fevereiro de 2014 as sanções impostas, pela primeira vez em 2003, que incluem embargo de armas contra grupos armados na RD Congo que não fazem parte de unidades integradas no Exército governamental, bem como a proibição de viagens. Expressa a intenção do Conselho de Segurança de considerar outras sanções específicas contra os líderes do M23.A resolução foi aprovada na sequência do relatório do grupo de peritos das Nações Unidas que destaca o papel de actores externos na desestabilização da região leste da RD Congo, incluindo países vizinhos como Ruanda.

Para além das resoluções, o Conselho de Segurança aprovou três declarações a saber:

- A de 2 de Agosto de 2012 que reitera a sua condenação ao M23 e opõe-se a qualquer apoio externo a este movimento;

A de 19 de Outubro de 2012, que condena as tentativas do M23 de estabelecimento de uma administração paralela nas zonas sob o seu controlo e manifesta profunda preocupação em relação aos relatórios que indicam o contínuo apoio ao M23 por alguns países da região, apelando a uma cooperação dos países vizinhos da RD Congo para a desmobilização de grupos armados e o desmantelamento da administração do M23;

A de 17 de Novembro de 2012, que condena veementemente a continuação das violações graves do direito internacional humanitário e dos direitos humanos por parte do M23, expressando a sua intenção de aplicar sanções adicionais específicas contra a liderança do M23 e aqueles que agem em violação do regime de sanções e embargo de armas. Lázaro Manhiça, em Addis Abeba" FONTE JORNAL NOTICIAS.