"Economia
. Nova Lei de Minas vai ao Conselho de Ministros
A PROPOSTA de revisão da Lei de Minas moçambicana, conduzida pelo Ministério
dos Recursos Minerais (MIREM), poderá ser concluída brevemente e submetida ao
Conselho de Ministros para apreciação e posterior aprovação. A proposta, depois
de aprovada pelo Executivo, será depositada na Assembleia da República, para a
sua aprovação. Maputo, Segunda-Feira, 27 de Fevereiro de 2012Notícias . Actualmente, a referida proposta está a ser debatida a vários níveis e
envolvendo os diversos sectores da sociedade com vista a recolher subsídios para
a sua melhoria, segundo o vice-ministro dos Recursos Minerais, Abdul Razak. “Estamos na fase de debate da proposta de Lei de Minas e a recolher
contribuições da sociedade para que se possa responder às preocupações legítimas
da população para que actividade mineira contribua para o desenvolvimento do
país e melhoria das condições de vida das comunidades locais. O debate iniciou
no ano passado e esperamos concluir em breve para que ainda no decurso deste
semestre a proposta possa ser submetida ao Conselho de Ministros”, disse.Fazendo um balanço dos debates realizados até ao momento, Razak explicou que
a maioria das propostas refere que a exploração mineira deveria contribuir mais
para as receitas do Estado. Outras propostas apelam a uma maior participação dos
moçambicanos na exploração e nas actividades de apoio às mineradoras.A empregabilidade dos nacionais, bem como no que refere à formação de
técnicos moçambicanos nesta área, são outras preocupações levantadas durante os
debates.
“Pretende-se que haja maior formação de técnicos nas áreas de geologia
mineira e hidrocarbonetos com apoio das instituições do Ensino Superior
nacionais e as empresas mineradoras” disse.O vice-ministro explicou que a revisão visa reduzir os tempos para a
prospecção e pesquisa, aumentar o tempo de licença para a actividade artesanal e
de pequena escala de modo a que se possa trabalhar com confiança e
sustentabilidade.Assim, a luz da proposta, para obter uma concessão de exploração mineira no
país, deve passar por um processo que pode durar entre sete a 15 anos.
Por outro lado, propõe-se a redução do prazo para o início do desenvolvimento
da actividade mineira de 24 meses para 12 meses.Assim, a produção mineira deverá iniciar dois anos depois da obtenção da
licença ambiental e do Direito de Uso e Aproveitamento da Terra, contrariamente
aos três anos previsto na lei actual. Outra grande alteração que a revisão traz é referente ao Certificado Mineiro
que passa a ser emitido apenas a cidadãos moçambicanos, contrariamente à
situação actual, em que qualquer pessoa singular, colectiva ou sociedade com
domicílio no país, seja nacional ou estrangeira e cooperativa ou família pode
adquirir este título mineiro. AIM" Fonte Jornal NOTICIAS.
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