DIREITO DO USO E APROVEITAMENTO DA TERRA EM MOÇAMBIQUE VULGO DUAT´S TEMA EM DISCUSSÃO

"Iminentes modificações na atribuição de DUATs

Quinta, 28 Maio 2015 00:00 | | Acessos: 139

A atribuiçãode Direitos de Uso e Aproveitamento de Terra (DUATs) no país poderá conhecer mudanças profundas, abandonando-se o actual modelo, considerado pelo Governo extremamente descentralizado.

O Ministro da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural, que ontem manifestou preocupação com a forma como o processo decorre, disse ser necessário redefinir-se claramente quem atribui os direitos de uso e aproveitamento, capacitar tecnicamente os decisores, bem como elaborar cadastros e planos de ordenamento territorial por forma a salvaguardar os interesses do Estado e da população.

Celso Correia, que falava na abertura do seminário sobre a natureza jurídica da propriedade da terra em Moçambique, disse que as atribuições dos DUATs devem sempre respeitar os investimentos perspectivados, as prioridades do país e os interesses das gerações vindouras.

Discursando no evento de dois dias organizado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o titular de um dos novos ministérios do país apontou quatro desafios que se colocam à sua instituição.

O primeiro prende-se com a segurança da posse, numa altura em que 90 por cento dos pouco mais de 25 milhões de moçambicanos ocupam a terra no espírito de boa-fé. Nesta vertente, Celso Correia anunciou o lançamento de um programa denominado Terra Segura, que visa essencialmente licenciar todas as ocupações detidas pela população.

A ociosidade da terra é o segundo problema identificado. Segundo o ministro, constatou-se a existência de inúmeras parcelas atribuídas a cidadãos para certos fins que, entretanto, não estão a ser usadas.

Outra frente e segundo o governante, mais mediatizada, é o crescente nível de conflitos, provavelmente, devido à pressão demográfica e à falta de infra-estruturas e de serviços públicos.

A lista completa-se com a problemática de acesso ao DUAT, algo que, na óptica do ministro, é erradamente considerado como venda de terra.

O seminário, no qual participam magistrados do Ministério Público, presidentes de alguns municípios do país e/ou seus representantes, parceiros de cooperação internacional, ONGs e membros da sociedade civil, pretende, entre outros, compreender e analisar os contornos do acesso à terra e reforçar o papel da PGR no combate à expropriação do bem.

As finalidades foram reafirmadas pela procuradora-geral no seu discurso de abertura dos trabalhos, tendo destacado como expectativas a melhoria da actuação da sua instituição e a redução dos conflitos de terra, que actualmente tendem a crescer.

Beatriz Buchili disse haver toda a necessidade de mudança de figurino da PGR no que tange a questões ligadas a conflitos de terra, passando-se de actuação reactiva para a preventiva."

FONTE: JORNAL NOTICIAS DE MOÇAMBIQUE.