CONSELHO DE MINISTROS DE MOÇAMBIQUE SESSÃO DE 13 DE AGOSTO DE 2013

"O Conselho de Ministros realizou, no dia 13 de Agosto de 2013, a sua 27.ª

Sessão Ordinária.
Nesta Sessão, o Governo apreciou e aprovou:

- O Balanço do Plano Económico e Social do I Semestre de 2013, a

submeter à Assembleia da República.Foi constatado que no primeiro semestre, nomeadamente, a produção global registou um crescimento de 6.5%, dos 8.5% planificados para 2013, a inflação foi de 3%, dos 7,5% planificados para 2013 e a

arrecadação das receitas do Estado atingiu 55.482,00 milhões de Meticais (48,7%), dos 113.962 milhões de Meticais planificados para 2013.

- O Decreto que cria a Zona de Estância de Turismo Integrado de Crusse e

Jamali.Esta zona localiza-se no Posto Administrativo de Matibane, Distrito de
Mossuril, na Província de Nampula numa área de 1750 hectares e tem como objectivo contribuir para a criação de polos de desenvolvimento turístico em áreas com potencialidades para o desenvolvimento de projectos integrados no sector da indústria hoteleira e de turismo com destaque para a construção e exploração de unidades hoteleiras de luxo e respectivas partes complementares ou conexas, bem como o desenvolvimento do turismo residencial e de novos produtos turísticos,tais como marinas, casinos e campos de golfe.

- O Decreto que aprova a extensão do prazo do Contrato de Concessão da

Linha Férrea do Norte por um período adicional de 15 anos contados a partir do dia 10 de Janeiro de 2020, data do termo inicial do Contrato de Concessão. Esta extensão visa permitir a realização de investimentos adicionais na referida linha férrea.
Nesta Sessão, o Governo apreciou ainda as informações sobre:

- Os preparativos para a 33.ª Cimeira de Chefes de Estado e Governo da

SADC, a decorrer em Lilongue, Malawi, nos dia 17 e 18 de Agosto de 2013.

- O concurso do Corredor Ferro Portuário de Macuse;

- As negociações sobre o Sistema Integrado de Transporte nas Áreas de

Maputo e Matola e nas Áreas Adjacentes;

- Os preparativos do 3.º Encontro Nacional da Juventude, a ter lugar de 19

a 22 de Agosto de 2013, na Cidade de Nampula;"
FONTE: PORTAL DO GOVERNO DE MOÇAMBIQUE.